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5 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009

O valor ambiental e as potencialidades turísticas deste valioso espaço florestal se encontram fortemente ameaçadas em resultado desta crescente degradação; A Câmara Municipal de Caminha atribuiu subsídios de 45 000 euros anuais em 2008 de 2009 à Junta de Freguesia de Âncora para pagar trabalhos de suposta limpeza e conservação da Mata Nacional da Gelfa; Nestes termos, e ao abrigo da alínea d) do artigo156.º da Constituição e nos termos do estabelecido no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo que, por intermédio do MAOTDR, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, me sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Existe algum plano de gestão florestal e ambiental definido ou em elaboração para a Mata Nacional da Gelfa? 2 - A que serviços do MAOTDR está, em concreto, atribuída a missão e a responsabilidade da conservação e gestão da Mata Nacional da Gelfa? 3 - Foi celebrado algum protocolo de cooperação entre algum organismo ou serviço do MAOTDR e a Junta de Freguesia de Âncora com vista ao desenvolvimento de acções de limpeza e manutenção da Mata da Gelfa? Em caso afirmativo, solicita-se o fornecimento de um exemplar desse documento.
4 - Encontra-se planeada e calendarizada alguma acção de limpeza, ordenamento e reflorestação daquela área? 5 - Quais as justificações que neste momento ainda suportam a manutenção do acordo de uma cedência de uma área significativa do pinhal à CVRW? Palácio de São Bento, 17 de Junho de 2009