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Quarta-feira, 24 de Junho de 2009 II Série-B — Número 144

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 207 a 214/X (4.ª)-AC e n.os 1113 a 1134/X (4.ª)-AL: N.º 207/X (4.ª)-AC – Do Deputado Horácio Antunes (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o aumento de efectivos para o posto da GNR da Lousã.
N.º 208/X(4.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a videovigilância na via pública na Senhora da Hora.
N.º 209/X (4.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao Ministério da Educação sobre a utilização, feita pelo Governo, da Inspecção-Geral de Educação para interrogar alunos relativamente à manifestação ocorrida em Fafe aquando da deslocação da Sr.ª Ministra da Educação.
N.o 210/X (4.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio.
N.o 211/X (4.ª)-AC – Dos Deputados Joaquim Couto e Maria José Gamboa (PS) ao mesmo Ministério sobre o serviço colectivo de passageiros à Urbanização de Vila d'Este.
N.o 212/X (4.ª)-AC – Da Deputada Marisa Macedo (PS) ao Ministério da Cultura sobre o património do Arsenal do Alfeite.
N.o 213/X (4.ª)-AC – Dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e António Manuel Campos (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o Governador Civil do distrito de Santarém que desde 24 de Abril de 2009 acumula funções com a candidatura à Câmara Municipal de Ourém N.o 214/X (4.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (PS) ao Ministério da Economia e da Inovação, solicitando uma cópia da ficha do projecto RE/3/308/08, Decathlon, Santa Maria, Torres Novas.
N.os 1113 a 1134/X (4.ª)-AL – Do Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Setúbal, Sines, Sesimbra, Santiago do Cacém, Seixal, Arcos de Valdevez, Azambuja, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Amadora, Caminha, Cascais, Cadaval, Lisboa, Lourinhã, Loures, Mafra, Monção, Melgaço, Sobral de Monte Agraço, Sintra e Oeiras sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.
Respostas a requerimentos (n.os 97, 127, 132, 136, 161, 184 e 195/X (4.ª-AC), n.º 441/X (3.ª)-AL e n.os 764, 784, 897, 898, 900, 909, 921, 943, 948 e 950/X (4.ª)-AL: Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 97/X (4.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a cópia dos contratos celebrados entre o Estado e as empresas Aeronorte e Aerovip.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.º 127/X (4.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre o Programa Conforto Habitacional.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 132/X (4.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre o Clube Naval