46 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009

Assunto: Cento de Saúde de Odivelas Destinatário: Ministério da Saúde О Governo tem, entre outras, a incumbência de assegurar à população cuidados de saúde primários de qualidade, condições dignas para a prestação dos actos médicos e, bem assim, a atribuição universal de médicos de família.
O Governo deve igualmente garantir a existência de condições de funcionalidade para os doentes, para os médicos, para os enfermeiros e para todos os trabalhadores dos Centros de Saúde.
Sucede que as instalações do Centro de Saúde de Odivelas e das suas extensões se encontram actualmente em condições deploráveis, não só no que se refere ao atendimento dos doentes como às próprias condições de trabalho dos profissionais de saúde.
Odivelas possui, actualmente, cento e sessenta mil utentes que têm direito a assistência de saúde por parte do Serviço Nacional de Saúde, número tão mais expressivo quanto é certo que se trata de um concelho com evidentes especificidades multiculturais.
E a verdade é que, neste cenário, os sucessivos governos socialistas se têm caracterizado por, na véspera de eleições autárquicas, prometerem a construção de novos Centros de Saúde, promessas nunca até agora cumpridas.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados vêm, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que responda às seguintes questões:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2777/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República