51 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009

Assunto: Situação no Agrupamento de Escolas de Santo Onofre Destinatário: Ministério da Educação É convicção generalizada, na população das Caldas da Rainha, que o Agrupamento de Escolas de Santo Onofre se caracterizava por uma elevada qualidade pedagógica, bem como por uma atmosfera relacional de cooperação na comunidade educativa, designadamente corpo docente, estudantes e pais e encarregados de educação.
Sucede que, no início do passado mês de Abril, o Governo decidiu, através do Ministério da Educação, destituir o conselho executivo eleito do agrupamento de Santo Onofre, cujo mandato termina só em meados de 2010, dando início a um braço de ferro com a comunidade educativa local, com claro prejuízo para alunos e professores.
Foi entretanto nomeada uma comissão administrativa provisória, que deveria promover a eleição de novos corpos dirigentes para o agrupamento de Santo Onofre, o que, em mais de dois meses, não sucedeu ainda.
Esta situação é tanto mais grave quanto é certo que o ano escolar se aproxima do seu termo, o período de avaliações já se encontra em curso e o ambiente escolar se encontra fortemente degradado, não se vislumbrando a normalização do referido agrupamento no início do próximo ano lectivo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado abaixo assinado vem, através de Vossa Excelência, requerer ao Governo que preste as

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2780/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República