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53 | II Série B - Número: 145 | 25 de Junho de 2009

Assunto: Atraso na aprovação do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural
Portugal dispõe de uma grande variedade de recursos naturais (geológicos), recursos que permitem ao nosso país dispor de uma relevante actividade de indústria extractiva, designadamente no subsector de pedreiras.
Essa actividade gera, não só importantes fontes de receita, como assegura trabalho para milhares de Portugueses.
Naturalmente, o desenvolvimento das actividades extractivas tem impactos negativos no ambiente, razão pela qual as mesmas devem estar sujeitas a condicionamentos legais porventura mais exigentes do que os aplicáveis a outras realidades económicas.
Os referidos condicionamentos são particularmente exigíveis nos casos em que as pedreiras se situem em áreas protegidas, como é o caso do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
Sucede que a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, relevante para o licenciamento das referidas actividades de extracção, decorre desde 2007 sem que se conheça ou saiba quando será finalmente aprovado pelo Governo, situação que prejudica gravemente as actividades económicas nas Serras de Aire e Candeeiros, e respectivas zonas limítrofes, e está a por em risco milhares de postos de trabalho no sector (cerca de 5 mil), que é o que mais emprego oferece na referida região.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2781/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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