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Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 II Série-B — Número 148

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 215 e 216/X (4.ª)-AC e n.os 1135 a 1148/X (4.ª)-AL: N.os 215 e 216/X (4.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o traçado e corredores do TGV no município de Anadia.
N.os 1135 a 1148/X (4.ª)-AL – Do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), respectivamente, às Câmaras Municipais de Odivelas, Ponte da Barca, Paredes de Coura, Ponte de Lima, Torres Vedras, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Valença, Vila Franca de Xira, Aguiar da Beira, Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Sabugal e Almeida sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.
Respostas a requerimentos (n.os 69, 165, 209 e 213/X (4.ªAC) e n.os 696, 952, 960, 967, 971, 972, 973, 985, 1006, 1007, 1012, 1015, 1016, 1020, 1023, 1030, 1033, 1038, 1040, 1054, 1055, 1059, 1067, 1072, 1075, 1080, 1084, 1085, 1090, 1118 e 1124/X (4.ª)-AL: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 69/X (4.ª)-AC das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre a Intervenção Precoce.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 165/X (4.ª)-AC do Deputado Jorge Almeida (PS), sobre o encerramento da Linha do Corgo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 209/X (4.ª)AC da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre a utilização, feita pelo Governo, da Inspecção-Geral de Educação para interrogar alunos relativamente à manifestação ocorrida em Fafe aquando da deslocação da Sr.ª Ministra da Educação.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 213/X (4.ª)-AC dos Deputados Vasco Cunha, Miguel Relvas e António Manuel Campos (PSD), sobre o Governador Civil do distrito de Santarém que desde 24 de Abril de 2009 acumula funções com a candidatura à Câmara Municipal de Ourém.
Da Câmara Municipal de Castro Marim ao requerimento n.º 696/X (4.ª)-AL das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Das Câmaras Municipais de Santa Maria da Feira, Viseu, Barcelos, Castelo Branco, Cabeceiras de Basto, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Bragança, Boticas, Macedo de Cavaleiros, Mesão Frio, Mondim de Basto, Ribeira de Pena, Torre de Moncorvo, Arraiolos, Albufeira, Borba, Barrancos, Monchique, Mértola, Odemira, Serpa, Vila do Bispo, Arronches, Alcácer do Sal, Bombarral, Barreiro, Crato, Arcos de Valdevez e Cascais aos requerimentos n.os 952, 960, 967, 971, 972, 973, 985, 1006, 1007, 1012, 1015, 1016, 1020, 1023, 1030, 1033, 1038, 1040, 1054, 1055, 1059, 1067, 1072, 1075, 1080, 1084, 1085, 1090, 1118 e 1124/X (4.ª)-AL do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 967, 985, 1006, 1012, 1040, 1055, 1067, 1075, 1118 e 1124/X (4.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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REQUERIMENTOS

Consultar Diário Original

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3 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

Assunto: Traçado e corredores do TGV no Município de Anadia.
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
O Governo, em meados de Maio passado, respondeu ao requerimento n.° 1189/X (4.a) AC, de 8 de Abril de 2009, da autoria do subscritor, relativo aos corredores e traçado do TGV no Município de Anadia.
Na sua "pseudo" resposta, o Governo apresenta um texto que mais não é do que um emaranhado de palavras, com o intuito de nada esclarecer e nada dizer.
Na verdade, às questões colocadas, o Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), praticamente nada responde, o que não deixa de ser no mínimo, caricato! Das duas uma: ou o Senhor MADRP não responde de forma deliberada ou então desconhece a situação.
Em qualquer dos casos, uma postura sempre de lamentar! É importante lembrar, nesta ocasião, que a Comissão Vitivinícola Regional da Bairrada e a Confraria dos Enófilos da Bairrada, tomaram posições púbiicas sobre a matéria.
A Comissão Vitivinícola Regional da Bairrada, em Fevereiro passado, solicitou a intervenção do Senhor MADRP por forma a garantir a redução dos "impactos negativos" de tat traçado, e afirmando ainda que, a manter-se este traçado o potencial de desenvolvimento da região poderá vir a ser "gravemente afectado".

REQUERIMENTO N.º 215 /X (4.ª) - AC PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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4 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

A Confraria dos Enófilos da Bairrada, num documento emitido no passado mês de Abril, refere que não pode "ficar silenciosa perante uma agressão desta dimensão, qual "viticídio" que só tem semelhança com o decreto do Marquês do Pombal do arranque das vinhas, também na Bairrada, em 26/10/1795, seria trair os seus princípios programáticos e as expectativas de inúmeros viticultores bairradinos".
Acresce o facto de a Assembleia Municipal de Anadia, na sessão ordinária de 27 de Abril passado, ter aprovado, por larguíssima maioria, uma moção de protesto referente aos corredores e traçado do TGV propostos no Município de Anadia.
Mas do texto do Governo sobressai uma afirmação espantosa, nomeadamente, quando refere que o traçado "não irá divergir substancialmente, para a região em questão, do traçado adoptado do XV Governo Constitucional".
Esta é, tão-somente, uma afirmação grave, falsa e de um descaramento sem paralelo.
Este tipo de demagogia e falsidades não prestigia quem ocupa uma importante função de Estado e também não transmite uma boa ideia do Governo.
O Governo deve falar verdade! Nunca, repito, nunca o traçado foi elaborado no XV Governo Constitucional. E se o Senhor MADRP afirma isto terá, necessariamente, de o provar! Contudo, o subscritor não pode deixar de tecer algumas considerações.
Desde logo, deve ser salientado que os corredores e traçado do TGV são da inteira e completa responsabilidade deste Governo do Partido Socialista.
Por outro lado, o subscritor reafirma que os corredores e traçado do TGV no Município de Anadia e na Região da Bairrada são um verdadeiro "atentado", que merece o seu repúdio e não trás qualquer benefício às pessoas, às empresas e às autarquias envolvidas.
Deste modo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vem o Deputado abaixo-assinado, requerer ao Governo, através do Senhor Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), o seguinte: • Toda a documentação relativa ao traçado e corredores do TGV, no Município de Anadia, que permitiu ao Senhor MADRP invocar como sendo da autoria do XV Governo Constitucional.
Palácio de São Bento, 19 de Junho de 2009.

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5 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

Assunto: Traçado e corredores do TGV no Município de Anadia.
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O Governo, em finais do mês de Abril passado, respondeu ao requerimento n.° 1998/X(4.ª)-AC, de 11 de Fevereiro de 2009, e ao requerimento n.° 1997/X(4.a)-AC de 8 de Abril de 2009, da autoria do subscritor, ambos relativos aos corredores e traçado do TGV no Município de Anadia.
Na sua resposta, o Governo clarifica algumas questões, fornece alguns elementos importantes e outros nem por isso, mas várias questões ficaram por esclarecer.
O subscritor, pela resposta do Governo, fica a saber que existiram vários contactos com a autarquia local quando afirma que a Câmara Municipal de Anadia, durante todo o processo de elaboração de estudos (...), foi contactada para disponibilizar toda a informação necessária, solicitada quer pela RAVE quer pelo Consultor contratado para a elaboração de estudos (...)"· Mais se confirmam os referidos contactos, quando a resposta do Governo afirma que "na reunião entre a RAVE, o projectista e a equipa técnica da autarquia responsável pelos ĪGT, que teve lugar em Setembro de 2007, nas instalações da CM de Anadia, foi dado conhecimento dos traçados que estiveram na base de definição das medidas preventivas." Entretanto, pela comunicação social, o subscritor tomou conhecimento que a RAVE andou numa "ronda informativa", acção que pode ser designada de "ronda do facto consumado", visto que a mesma ocorreu após a publicação da Resolução do Conselho de Ministros

REQUERIMENTO N.º 216 /X (4.ª) - AC PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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6 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

(RCM) n.° 12/2009, datada de 8 de Janeiro passado, que, no essencial, veio delimitar as áreas do traçado do TGV.
Também de afirmações reproduzidas na comunicação social ficamos a saber que no Município de Anadia haveriam várias alternativas de traçado do TGV, e que o definido na referida RCM seria aquele que menos impactos negativos causariam à Região. Algo que, obviamente, necessita de comprovação.
É importante lembrar, nesta ocasião, que a Comissão Vitivinícola Regional da Bairrada e a Confraria dos Enófilos da Bairrada, tomaram posições públicas sobre a matéria.
A Comissão Vitivinícola Regional da Bairrada, em Fevereiro passado, solicitou a intervenção do Senhor MADRP por forma a garantir a redução dos "impactos negativos" de tal traçado, e afirmando ainda que, a manter-se este traçado o potencial de desenvolvimento da região poderá vira ser "gravemente afectado".
A Confraria dos Enófilos da Bairrada, num documento emitido no passado mês de Abril, refere que não pode "ficar silenciosa perante uma agressão desta dimensão, qual "viticídio" que só tem semelhança com o decreto do Marquês do Pombal do arranque das vinhas, também na Bairrada, em 26/10/1975, serta trair os seus princípios programáticos e as expectativas de inúmeros viticultores bairradinos".
Acresce o facto de a Assembleia Municipal de Anadia, na sessão ordinária de 27 de Abril passado, ter aprovado, por larguíssima maioria, uma moção de protesto referente aos corredores e traçado do TGV propostos no Município de Anadia.
Basta referir que um pouco por todo o país os autarcas têm falado a uma só voz contra o traçado do TGV, independentemente do partido pelo qual são eleitos.
Um dos casos exemplares de defesa do seu município e das suas populações é de Carios Beato, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, eleito nas listas do PS com o estatuto de independente, que em 29 de Maio último, declarou que "só por cima do meu cadáver é que se manterá o traçado previsto", adiantando ainda que o traçado retalha o concelho de Grândola, passa pelo meio de aldeias e por cima de casas (...)" e concluindo que "o traçado não cabe na cabeça de ninguém".
O subscritor reafirma que os corredores e traçado do TGV no Município de Anadia e na Região da Bairrada são um verdadeiro "atentado", que merece o seu repúdio e não trás qualquer beneficio às pessoas, às empresas e às autarquias envolvidas.

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7 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

Deste modo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vem o Deputado abaixo-assinado, requerer ao Governo, através do Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: • Documentação relativa aos vários traçados alternativos do TGV, no Município de Anadia.
Palácio de São Bento, 19 de Junho de 2009.

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8 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Odivelas A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1135 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.

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9 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Ponte da Barca
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1136 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009.

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Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Paredes de Coura
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1137 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009.

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Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Ponte de Lima
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1138 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009.

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12 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Torres Vedras
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1139 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.

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13 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Viana do Castelo
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1140 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009.

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14 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1141 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009.

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15 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Valença
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1142 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2009.

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16 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1143 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.

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17 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Aguiar da Beira
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1144 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.

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18 | II Série B - Número: 148 | 29 de Junho de 2009

Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Fornos de Algodres
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1145 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.

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Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Celorico da Beira
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1146 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.

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Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Sabugal
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1147 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.

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Assunto: Infra-estruturas para prática desportiva Destinatário: Câmara Municipal de Almeida
A importância da prática desportiva ao longo da vida é hoje um dado incontestável. Os hábitos desportivos são geralmente adquiridos numa fase primária da vida, pelo que é fundamental que as crianças tenham acesso à prática desportiva desde tenra idade.
O desporto, sobretudo quando praticado desde os primeiros anos de vida, permite um desenvolvimento mais completo e saudável, não só do ponto de vista físico como também intelectual, sendo visto por muitas organizações internacionais como um modo de promoção da paz e do respeito mútuo.
Importa, por isso, que haja uma percepção correcta e integral das infra-estruturas desportivas existentes em cada concelho, bem como da disponibilidade dessas instalações para utilização por parte de escolas, organizações de juventude e população em geral.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal de Almeirim, que sejam enviados os seguintes elementos: 1 - Quantas e de que tipo são as infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no concelho?

REQUERIMENTO N.º 1148 /X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 2 - Os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas desportivas? 3 - Existem organizações de juventude desportivas no concelho que utilizem com frequência os espaços desportivos municipais? 4 - Qual a taxa de ocupação das infra-estruturas acima referidas? Palácio de São Bento, 25 de Maio de 2009.

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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original

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Assunto: Requerimento N.º 165/X (4.ª) - AC, do Deputado Jorge Almeida (PS) - Encerramento da linha do Corgo

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Gabinete do Ministro

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ASUNTO: REQUERIMENTO N.º 209/X (4.ª) - AC, DE 29 DE MAIO DE 2009, DA DEPUTADA LUÍSA MESQUITA (N Insc.) - ENVIO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE INQUÉRITO DA IGE - ESCOLA SECUNDÁRIA DE FAFE O Governo usa a Inspecçao-Geral de Educaçao para interrogar alunos relativamente à manifestação ocorrida em Fafe, aquando da deslocação da Senhora Ministra - envio de documentos Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.º 3883/MAP, de 1 de Junho de 2009, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir a V.a Ex.ª o seguinte: 1. О processo de inquérito aos acontecimentos ocorridos na Escola Secundária de Fafe – durante a deslocação de Sua Excelência a Ministra, da Educação – encontra-se em fase de instrução na Inspecção-Geral da Educação.
2. Concluindo, refira-se, a informação relativa ao referido processo constitui, nesta fase, matéria reservada, pelo que nenhum dos seus documentos será ainda divulgado.

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ASSUNTO: REQUERIMENTO Ν.º 213/Χ (4.ª) - AC, DE 5 DE JUNHO DE 2009.
GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE SANTARÉM ACUMULA FUNÇÕES COM A CANDIDATURA À CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM (DESDE 24 DE ABRIL DE 2009).
Gabinete do Ministro

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Requerimento n.º 952/X (4.ª) - AL, do Deputado José Paulo de Carvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.

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Assunto: Resposta ao Requerimento N.º 971/X (4.ª) - AL, do Deputado José Paulo de Carvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.

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Assunto: Requerimento n.º 973/X (4.ª) - AL, do Deputado José Paulo de
Carvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.

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Assunto: Requerimento n.º 985/X (4.ª) - AL, do Deputado José Paulo de
Carvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva. Serve o presente para responder ao Vosso requerimento n.º 985/X (4.ª)-AL,
recepcionado em 14 de Maio de 2009. Sem mais de momento, subscrevemos com elevada estima e consideração:

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Assunto: Requerimento n.º 1006/X (4.ª) - AL, do Deputado José Paulo de
Carvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.

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Assunto: Requerimento n.º 1007/X (4.ª) - AL, do Deputado José Paulo de
Carvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.
Relativamente ao assunto em epígrafe e na sequência da V/ comunicação ref.ª D. A. Plen/2009, serve o presente para informar V. Ex.ª do seguinte: 1. Tipo e Quantidade de infra-estruturas desportivas, públicas, existentes no Concelho: Denominação da Instalação Quantidade Campo de Futebol Relvado 1 Polidesportivo 5 Pavilhão 2 Campo de Ténis 1 Piscina Coberta 1 Piscina Descoberta 1 Parque de Campismo 1 Campo de Mini Golfe 1 2. Sim. Todos os estabelecimentos de ensino utilizam essas infra-estruturas.
3. Os espaços desportivos municipais são utilizados com muita frequência por Associações Recreativas, Desportivas e Culturais.
4. A taxa de ocupação é elevada. Durante os meses de Inverno, a preferência recai sobre os Pavilhões e Piscina coberta. Durante os meses de Verão, a preferência recai sobre a Piscina descoberta e sobre os Polidesportivos.

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ASSUNTO: Requerimento n.º 1012/X (4.ª) - Informação sobre as infra-estruturas para a prática desportiva no Município de Macedo de Cavaleiros

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Assunto: Requerimento n.º 1016/X (4.ª) - AL, do Deputado José Paulo de Carvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.

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Assunto: Requerimento n.º 1020/X (4.ª) - AL, do Deputado José Paulo de
Carvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.

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Assunto: Requerimento n.º 1033/X (4.ª) - AL, do Deputado José Paulo de Carvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.

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ASSUNTO: Carvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva Requerimento n.º 1040/X (4.ª) - AL , do Deputado José Paulo de

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1055/X (4.ª) - AL, do Deputado José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva no concelho de Mértola.

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1059/X (4.ª)- AL, do Deputado José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.

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ASSUNTO: "Pedido de informação" Requerimento n.º 1067/X (4.ª) - AL

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Assunto: Dados sobre a Prática Desportiva - Concelho de Arronches Requerimento n.º 1075/X (4.ª) - AL

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1080/X (4.ª)- AL, do Deputado José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1084/X (4.ª)- AL, do Deputado José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) - Infra-estruturas para a prática desportiva.

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1090/X (4.ª) - AL, do Deputado José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) - Infra-estruturas para a prática desportiva.

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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1124/X (4.ª) - AL, do Deputado José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) - Infra-estruturas para a prática desportiva.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Em resposta ao vosso ofício com a referência D.A.Plen/2009, sobre o assunto em epígrafe, junto em anexo a informação solicitada.
Em anexo: Informação sobre infra-estruturas para a prática desportiva.