2 | II Série B - Número: 153 | 4 de Julho de 2009

VOTO N.º 225/X (4.ª) DE CONDENAÇÃO E PESAR PELOS ACONTECIMENTOS NO IRÃO

Os acontecimentos na sequência das eleições presidenciais no Irão são motivo de profunda preocupação.
As suspeitas de irregularidades eleitorais motivaram fortes e prolongadas manifestações onde centenas de milhares de cidadãos, com expressiva participação de jovens e mulheres, pediram a repetição do acto eleitoral. A «onda verde», como tem sido apelidada esta corrente reformista que defende uma abertura maior ao exterior e a defesa de mais direitos civis e políticos, teve como resposta das autoridades policiais e de outros sectores do Estado uma violência ainda não quantificável em feridos e mortos.
A morte brutal de Neda Agha-Soltan, jovem de 27 anos, que ao sair do carro perto da zona de manifestações foi alvejada brutalmente por um membro de uma milícia paramilitar, tornou-se o símbolo da indignação contra o despotismo e a violência e em favor dos direitos civis e políticos.
No passado 15 de Junho, também o Conselho Europeu manifestou a sua preocupação e consternação com os acontecimentos em Teerão, dirigindo-se directamente aos seus governantes no sentido de agirem em função das suas responsabilidades e obrigações internacionais.
Nestes termos, a Assembleia da República manifesta a sua condenação pela violência nas ruas de Teerão e o seu pesar pela morte de jovens inocentes simbolizada na tragédia de Neda Agha-Soltan.

Assembleia da República, 30 de Junho de 2009.
Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Paulo Portas — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — Nuno Magalhães — Abel Baptista.

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VOTO N.º 226/X (4.ª) DE CONDENAÇÃO DO GOLPE DE ESTADO NAS HONDURAS

O golpe de Estado de 28 de Junho nas Honduras afastou do país Zelaya Rosales, o seu presidente eleito democraticamente. Apesar da total ilegitimidade do golpe e das manifestações a favor da reposição da legalidade democrática, os golpistas têm-se recusado a devolver o poder ao presidente e ameaçam-no com a prisão caso tente regressar às Honduras.
Na sequência do golpe, a comunidade internacional reagiu em apoio do presidente eleito. A Organização dos Estados Americanos exige «a restituição imediata, segura e incondicional do presidente» e deu um ultimato para o regresso de Zelaya Rosales à presidência das Honduras até ao próximo sábado, sob pena de suspensão do país da OEA, ao abrigo da Carta Democrática adoptada em 2001.
Por seu lado, a União Europeia e os seus países membros decidiram retirar os embaixadores nas Honduras e as linhas de crédito do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento foram suspensas.
Em resposta a este isolamento político, os golpistas fizeram aprovar medidas que põem em causa os direitos cívicos e democráticos nas Honduras e que equivalem a um estado de sítio, incluindo detenções sem acusação por tempo indeterminado, o fim dos direitos de livre circulação e inviolabilidade do domicílio ou os de manifestação e reunião.
A Assembleia da República, reunida em Plenário: 1. Considera que o golpe de Estado nas Honduras representa um atentado à vontade democrática no país, ao afastar pela força o presidente eleito pelos hondurenhos; 2. Condena vivamente o golpe de Estado nas Honduras e associa-se à exigência da Organização dos Estados Americanos (OEA) para o regresso imediato do presidente às funções para o qual foi democraticamente eleito; 3. Apoia os esforços de todas as organizações internacionais e da opinião pública democrática hondurenha para garantir a reposição da legalidade democrática nas Honduras.