23 | II Série B - Número: 155 | 7 de Julho de 2009

dando primazia aos equipamentos destinados ao desporto profissional ou semiprofissional.
Por outro lado, é também público que se iniciaram e estão a decorrer obras no CDJ para a construção de um campo de golfe, em parte nas margens e leito de cheia da Ribeira do Jamor, tendo já dado entrada em instâncias judiciais uma providência cautelar alegando a ilegalidade das obras por ausência de licenciamento, tendo o tribunal decretado a suspensão provisória das obras que, contudo, continuam! Sendo que existem notícias contraditórias em relação a todo este processo, designadamente em relação à dimensão do dito campo de golfe (9 ou 18 buracos), implicações noutras infra-estruturas (pista de corta-mato) e respectivo processo, parece notória, no mínimo, a falta de conhecimento e debate público em relação a esta obra e opção de investimento no CDJ.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Ex.ª, Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Governo a presente pergunta para que a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto (Presidência do Conselho de Ministros) me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Quantos funcionários tem o CDJ ou o IDP para a limpeza, vigilância e gestão da mata do Jamor? 2. Actualmente, qual é a área e composição arbórea da mata? 3. Que trabalhos ou estudos existem feitos em relação à mata? 4. Que zona (e em quantos hectares) será afectada pelo anunciado programa de reflorestação? 5. As árvores que estão neste momento ou foram recentemente abatidas (designadamente para instalação de um reservatório de água do lado de Linda-aVelha) estão integradas nesse programa de reflorestação? Estão todas doentes ou mortas? 6. A que se destina o referido reservatório de água? 7. A mata é sujeita anualmente a limpeza de prevenção de incêndios? Quando é que o foi (e por quem) na última vez? 8. Que medidas serão tomadas, para além do referido e pontual programa de reflorestação, para cuidar melhor da mata, e impedir a deposição de lixo, que apresenta neste momento um aspecto de verdadeiro abandono e perigo de incêndio? 9. Confirma a SEJD a construção de um campo de golfe no CDJ da responsabilidade do IDP? 10. Que estudos de impacto e de viabilidade foram feitos antes da decisão de construção?