31 | II Série B - Número: 155 | 7 de Julho de 2009

Assunto: Investimentos do Governo na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação
O PIDDAC 2009 inscreve uma verba de 2 milhões e 700 mil euros para estimular e apoiar a modernização e o investimento empresarial na Região Autónoma dos Açores. Num tempo de crise, e numa Região que continua a empobrecer ocupando os últimos lugares nos "rankings" nacionais e europeus de desenvolvimento e de poder de compra dos salários, fácil se torna perceber a importância que estas verbas podem revestir.
Assim, os Deputados do PSD, eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições apficáveis da Constituição e do Regimento, formulam ao Governo, através do Ministro da Economia, as seguintes perguntas: a) Qual o grau de execução financeira e material da verba de 2 milhões e 700 mil euros prevista para o apoio à modernização e ao investimento empresarial na Região Autónoma dos Açores? b) Quantos projectos se candidataram a estes apoios, qual o número de aprovações e quais os montantes envolvidos em cada um deles? c) Qual a natureza dos supracitados projectos e qual a sua distribuição espacial na Região Autónoma dos Açores? d) Que critérios foram utilizados para a selecção dos projectos candidatos e para a valorização da componente financeira de apoio?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2957/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República