39 | II Série B - Número: 155 | 7 de Julho de 2009

Assunto: Encerramento da empresa Mateus e Mendes - Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Foi recentemente anunciada a decisão de encerramento da empresa Mateus e Mendes.
Esta empresa, do sector do têxtil e vestuário, empregava cerca de 150 trabalhadoras e encontrava-se há já algum tempo numa situação de grande dificuldade, tendo-se iniciado entretanto o processo de insolvência.
Precisamente no momento em que o administrador de insolvência deveria apresentar um plano de recuperação, surge o anúncio do despedimento de todas as trabalhadoras e do fim da empresa.
As propostas apresentadas pelo sindicato, que incluíam por exemplo a suspensão dos contratos de trabalho até que houvesse uma decisão da assembleia de credores sobre a falência ou a recuperação da empresa, não foram consideradas e avançou-se para o despedimento.
Esta situação é preocupante pelo que significa de destruição de postos de trabalho numa região já tão flagelada pelo desemprego e pelas consequências graves que tem na vida daquelas 150 trabalhadoras.
Num momento em que o Governo deveria empenhar-se em defender os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores, assistimos ao cruzar de braços perante as dificuldades sem que haja qualquer intervenção concreta para manter postos de trabalho e apoiar empresas em dificuldades.
Enquanto encontra milhares de milhões de euros para garantir à banca elevados lucros mesmo em tempo de crise económica e social, o Governo não disponibiliza verbas muito inferiores que seriam necessárias para apoiar a manutenção do emprego e para defender os direitos dos trabalhadores que acabam por ser quem paga a crise que não criou.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2961/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República