43 | II Série B - Número: 155 | 7 de Julho de 2009

Assunto: Fim do projecto da escola da Mata - Belgais - Castelo Branco Destinatário: Ministério da Educação De acordo com informações recentemente tornadas públicas, o projecto educativo da escola da Mata promovido pela Associação Belgais chegará brevemente ao fim.
Esta situação dever-se-á à difícil situação financeira em que se encontra a Associação Belgais, motivada pela recente condenação judicial por dívidas ao Conservatório Regional de Castelo Branco e também pelo arresto de bens essenciais à actividade da Associação no âmbito de uma outra acção movida por ex-funcionários.
Surgem igualmente notícias de que há subsídios bloqueados pelo Ministério da Educação e de que parte do financiamento tem servido para pagar dívidas às Finanças e à Segurança Social.
Neste contexto, a Assembleia Geral da Associação irá discutir o fim do projecto educativo no final deste mês sem que haja qualquer perspectiva de que esse desfecho possa ser evitado.
Ora, a preocupação que se coloca é a de saber que avaliação faz o Governo daquele projecto educativo e, em função dessa avaliação, que medidas está o Governo disposto a assumir para o manter.
É preciso saber que avaliação faz o Governo do projecto a que atribuiu um financiamento de 170 mil euros anuais e, no contexto actual, que medidas está disposto a tomar para salvar o projecto educativo em causa, sem prejuízo do apuramento das responsabilidades a que eventualmente haja lugar pela gestão ou administração do mesmo.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Ex.ª, ao Ministério da Educação, o seguinte:

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2963/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República