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4 | II Série B - Número: 157 | 9 de Julho de 2009

Assunto: Centros Escolares - concelho de Almodôvar Destinatário: Ministério da Educação Em reunião de trabalho realizada no dia 22-06-2009 com o Município de Almodôvar foime dado conhecimento de uma situação relacionada com o investimento do referido município em três Centros Escolares do concelho que exigem uma rápida intervenção do Governo no sentido de assegurar com urgência o pagamento das justas comparticipações a que o município tem direito pelos investimentos efectuados.
Com efeito não se compreende nem se pode aceitar que, apresentadas as candidaturas ao Eixo 1 do QCA 3, tendo o município investido cerca de 1350 mil euros nos três Centros Escolares em causa (300+800+250 mil) e estando a respectiva facturação há muito entregue, nenhum reembolso tenha sido efectuado até à data.
A situação torna-se mesmo escandalosa se considerarmos que no caso do Centro Escolar da Telhada, para servir as freguesias de S. Barnabé e Santa Cruz, freguesias com um grande território, uma população muito dispersa, muito distantes de Almodôvar e com acessibilidades particularmente difíceis, o que o justifica plenamente, foi a própria DRE do Alentejo quem induziu a autarquia à construção do referido Centro ao propor-lhe um co-financiamento de 50 mil euros para o mesmo.
O Governo não pode passar o seu tempo a afirmar a necessidade de criar meihores condições físicas para as escolas e centros escolares e depois não cumprir com as suas responsabilidades como manifestamente acontece no caso referido.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2997/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República