O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 | II Série B - Número: 166 | 20 de Julho de 2009

Deste modo, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, vem o Deputado abaixo assinado requerer ao Governo, através do Ministério das e da Administração Pública , os seguintes elementos: 1 - Previsão das garantias a conceder pelo Estado no ano de 2009, com discriminação dos montantes por entidade beneficiária? 2 - Garantias prestadas no primeiro semestre de 2009, com discriminação por entidade beneficiária, montante, despacho de autorização e respectiva data.
3 - Amortizações de garantias efectuadas no primeiro semestre de 2009, com discriminação por entidade beneficiária e respectivo montante.
4 - Posição geral das garantias prestadas pelo Estado, à data de 30 de Junho de 2009, com discriminação global das responsabilidades assumidas e responsabilidades efectivas, por entidade beneficiária, montante e com distinção no que se refere ao crédito interno e externo.
Lisboa, Palácio de São Bento, 1 de Julho de 2009

Páginas Relacionadas