9 | II Série B - Número: 166 | 20 de Julho de 2009

Assunto: Dívida aos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis Destinatário: Ministério da Saúde Na sequência do requerimento apresentado em 8 de Abril de 2009 com o n.º 172/X (4.ª)-AC, e na ausência de qualquer resposta, venho uma vez mais solicitar a rápida resolução de um problema que está a afectar o normal funcionamento de uma instituição centenária que presta serviços como são os Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis.
A falta de pagamento por parte da Administração Regional de Saúde do Centro de -101.942,90 euros e da Administração Regional de Saúde do Norte de -146.548,04 está a provocar um estrangulamento ao normal funcionamento da instituição.
O silêncio do Ministério da Saúde sobre a matéria em apreço ė altamente preocupante.
A asfixia financeira que o Ministério da Saúde está a sujeitar os Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis coloca inevitavelmente em risco a sua sobrevivência e a consequente e tão necessária prestação de serviços.
Segundo informações recolhidas junto da instituição, o não pagamento dos valores em dívida pode levar à paragem dos serviços de assistência, com naturais prejuízos para a população em geral e aos doentes em particular.
Os esclarecimentos oficiais sobre a matéria são muito poucos, o incumprimento do Estado é inaceitável e incompreensível.
Assim ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais solicito as seguintes informações: • Quando será efectuado o pagamento em dívida aos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis para que esta instituição possa voltar ao normal funcionamento pois são imprescindíveis a insubstituíveis? Palácio de São Bento, 10 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º 220/X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República