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Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 II Série-B — Número 170
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3128 a 3153/X (4.ª): N.os 3128 a 3153/X (4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE, respectivamente, nos Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência, Centro Distrital de Segurança Social de Faro, Centro Distrital de Segurança Social da Guarda, Centro Distrital de Segurança Social de Leiria, Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e de Microempresas Artesanais, Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Gabinete de Estratégia e Planeamento, Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Centro de Emprego de Aveiro, Centro de Emprego de Guimarães, Centro de Emprego de Bragança, Centro de Emprego de Macedo de Cavaleiros, Centro de Emprego de Mirandela, Centro de Emprego da Torre de Moncorvo, Centro de Emprego de Castelo Branco, Centro Nacional de Pensões, Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, Conselho Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil, Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, Centro de Emprego de Alcobaça, Centro de Emprego de Caldas da Rainha, Centro de Emprego de Figueiró dos Vinhos e Centro de Emprego de Leiria.
Respostas [n.os 2557, 2558, 2567, 2568, 2574, 2577, 2578, 2585, 2586, 2587, 2588, 2589, 2593, 2594, 2595, 2596, 2601, 2605, 2609, 2614, 2736, 2739, 2760, 2761, 2762 e
2776/X (4.ª)]: Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2557/X (4.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o facto de não se utilizar a CP para deslocações de manifestantes.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2558/X (4.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o processo da D. Isabel Maria Calderon Diniz.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2567/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a reprovação da candidatura da PERVENDANT, Perfis e Vedantes, Lda., no Programa Operacional Regional do Centro/SI Inovação (Candidatura 3700, de 30 de Outubro de 2008, do Aviso de Concurso n.º 19/2008 — SI Inovação), QREN.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2568/X (4.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre a discriminação das trabalhadoras da TAP.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2574/X (4.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as práticas ilegais da administração da TAP — penalização da maternidade — com o apoio do Governo Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2577/X (4.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a falta de médicos de família em Benavente.
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Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2578/X (4.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as coimas por falta de entrega de declaração de IRS.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2585/X (4.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a ainda a fórmula de cálculo das pensões.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2586/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre a USF Ribeirinha, na Guarda.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2587/X (4.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre uma criança deficiente que aguarda, desde 2006, que o Estado lhe disponibilize um meio de posicionamento e transporte prescrito medicamente.
Do Ministério da Educação às perguntas n.os 2588 e 2589/X (4.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre, respectivamente, as condições para a colocação, com prioridade, de docentes através do destacamento por condições específicas e a eleição do Director do Agrupamento de Escolas do Pinhal de Frades, no Seixal.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2593/X (4.ª) da Deputada Hortense Martins e outros (PS), sobre a poluição no rio Tejo.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2594/X (4.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os investimentos do Governo na Região Autónoma dos Açores.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 2595/X (4.ª) do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre os alunos do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.º 2596/X (4.ª) dos Deputados Magda Borges e Adão Silva (PSD), sobre a Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Carrazeda de Ansiães.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2601/X (4.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o Rendimento Social de Inserção.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2605/X (4.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação dos trabalhadores das alfândegas.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional às perguntas n.os 2609 e 2614/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre, respectivamente, o facto de o saneamento de águas residuais estar ainda longe das metas do PEAASARII e a informação relativa ao excesso de ozono troposférico não estar a chegar às populações.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2736/X (4.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a falta de médico de família na freguesia de Vale das Mós, Abrantes.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2739/X (4.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a omissão de parecer da consulta pública da barragem da Foz do Tua.
Do Ministério da Saúde às perguntas n.os 2760 e 2761/X (4.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre, respectivamente, a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda e ACES de outros distritos e a falta de Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde de Pinhel.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2762/X (4.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Aeroporto Internacional de Beja.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2776/X (4.ª) do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a discricionariedade político-partidária na aprovação de candidaturas à instalação dos gabinetes de inserção profissional (GIP).
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3128/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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5 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3129/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro Distrital de Segurança Social de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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6 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3130/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro Distrital de Segurança Social da Guarda Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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7 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3131/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro Distrital de Segurança Social de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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8 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3132/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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9 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3133/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Comissão Nacional para a Promoção dos Ofícios e de Microempresas Artesanais Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3134/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3135/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Gabinete de Estratégia e Planeamento Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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12 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3136/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3137/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3138/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro de Emprego de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3139/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro de Emprego de Guimarães Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3140/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro de Emprego de Bragança Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3141/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro de Emprego de Macedo de Cavaleiros Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3142/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro de Emprego de Mirandela Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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19 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3143/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro de Emprego de Torre de Moncorvo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3144/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro de Emprego de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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21 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3145/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro Nacional de Pensões Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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22 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3146/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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23 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3147/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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24 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3148/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Conselho Nacional para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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25 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3149/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Conselho Nacional Para a Promoção do Voluntariado Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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26 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3150/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro de Emprego de Alcobaça Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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27 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3151/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro de Emprego de Caldas da Rainha Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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28 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3152/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro de Emprego de Figueiró dos Vinhos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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29 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3153/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE Centro de Emprego de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
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RESPOSTAS
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2558 /X (4.ª), de 28 de Maio de 2009 Processo da Sr.ª Isabel Maria Calderon Diniz
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2567/X (4.ª), de 4 de Junho de 2009. Reprovação da candidatura da Pervendant Perfis e Vedantes, Lda, no Programa Operacional Regional do Centro/SI Inovação (Candidatura 3700, de 30 de Outubro de 2008, do Aviso de Concurso n.º 19/2008 - SI Inovação) QREN
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2568/X (4.ª), da Deputada Mariana Aiveca, do BE Discriminação das trabalhadoras da TAP
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2577/X (4.ª), de 5 de Junho de 2009 Deputado António Filipe, do PCP Falta de médicos de família em Benavente
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2587/X (4.ª), de 4 de Junho de 2009 Criança deficiente aguarda desde 2006 que o Estado lhe disponibilize um meio de posicionamento e transporte prescrito medicamente
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2588/X (4.ª), de 4 de Junho de 2009 Condições para a colocação, com prioridade, de docentes através do destacamento por condições específicas
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2589/X (4.ª), de 4 de Junho de 2009 Eleição do Director do Agrupamento de Escolas do Pinhal de Frades, no Seixal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2594/X (4.ª), de 5 de Junho de 2009 Investimentos do Governo na Região Autónoma dos Açores
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GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2595/X (4.ª), de 5 de Junho de 2009 Alunos do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2601/X (4.ª), de 5 de Junho de 2009 Rendimento Social de Inserção
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2605/X (4.ª), de 9 de Junho de 2009 Situação dos trabalhadores das Alfândegas
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2614/X (4.ª), de 9 de Junho de 2009 Deputada Alda Macedo, do BE Informação relativa ao excesso de ozono troposférico não está a chegar às populações
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2736/X (4.ª), de 12 de Junho de 2009 Deputado António Filipe, do PCP Falta de médico de família na freguesia de Vale de Mós, Abrantes
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2739/X (4.ª), de 12 de Junho de 2009
Omissão de parecer de consulta pública da barragem da Foz do Tua
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66 | II Série B - Número: 170 | 24 de Julho de 2009
Assunto: Resposta à pergunta n.º 2760/Х (4.ª), de 17 de Junho de 2009 Deputado Bernardino Soares, do PCP Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda e ACES de outros distritos
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2761/X (4.ª), de 17 de Junho de 2009 Deputado Bernardino Soares, do PCP Falta de Serviço de Urgência Básica no Centro de Saúde de Pinhel
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2776/X (4.ª), de 18 de Junho de 2009 Discricionaridade político-partidaria na aprovação de candidaturas à instalação dos Gabinetes de Inserção Profissional (GIP)
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