Debates Parlamentares - Diário 178, p. 79 (2009-08-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

79 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 1782/X (4.ª) — de 2 de Abril de 2009 - Licenciamento de local de armazenamento de pedra (Perafita)

Relativamente à pergunta identificada em epígrafe, colocada pelo Sr. Deputado Honório Novo (PCP), e após auscultação da DRE Norte, apresentam-se de seguida as respostas relacionadas com as competências do Ministério da Economia e da Inovação.

1. Que tipo de registos existe nesse Ministério quanto à actividade de "preparação e embalagem de pedra" existente no local acima referenciado (Rua da Barroca, Lugar de Freixieiro freguesia de Perafita Concelho de Matosinhos)?

2. Existe ou não nesse Ministério qualquer licença concedida à empresa GRALPE Sociedade Industrial de Granitos de Alpendurada para a utilização de um armazém de preparação e embalagem de pedra, ou qualquer outra do mesmo sector industrial, atribuída no local acima referido?

3. Em caso afirmativo, quando foi tal licença conferida ,e que pareceres foram então solicitados ao Município de Matosinhos?
Na rua da Barroca, freguesia de Perafita, concelho de Matosinhos, distrito do Porto existe um entreposto para depósito de granito transformado em cubos e guias para posterior carregamento de navios, para exportação. O material é transportado por camião. Segundo apurado em visita efectuada ao local, as reclamações dizem respeito ao ruído e pó resultantes da movimentação dos camiões e pá carregadora quando procedem ao carregamento do granito. O entreposto pertence à empresa Rogranit Gralpe-Granitos Lda.

A actividade realizada no local não configura qualquer licenciamento industrial, não dispondo a Direcção Regional de qualquer competência para o licenciamento da actividade, dado tratar-se de um armazém de produto acabado aguardando expedição e não de actividade industrial de transformação.
As competências para o licenciamento ou autorização deste tipo de depósitos cabem às autoridades locais, nomeadamente à Câmara Municipal de Matosinhos.

A Chefe do Gabinete (Teresa Moreira)

79 | II Série B - Número: 178 | 3 de Agosto de 2009GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta à Pergunta n.º 1782/X (4.ª) — de 2 de Abril de 2009 - Licenciamento de local de armazenamento de pedra (Perafita)Relativamente à pergunta identificada em epígrafe, colocada pelo Sr. Deputado Honório Novo (PCP), e após auscultação da DRE Norte, apresentam-se de seguida as respostas relacionadas com as competências do Ministério da Economia e da Inovação.1. Que tipo de registos existe nesse Ministério quanto à actividade de "preparação e embalagem de pedra" existente no local acima referenciado (Rua da Barroca, Lugar de Freixieiro freguesia de Perafita Concelho de Matosinhos)?2. Existe ou não nesse Ministério qualquer licença concedida à empresa GRALPE Sociedade Industrial de Granitos de Alpendurada para a utilização de um armazém de preparação e embalagem de pedra, ou qualquer outra do mesmo sector industrial, atribuída no local acima referido?3. Em caso afirmativo, quando foi tal licença conferida ,e que pareceres foram então solicitados ao Município de Matosinhos?
Na rua da Barroca, freguesia de Perafita, concelho de Matosinhos, distrito do Porto existe um entreposto para depósito de granito transformado em cubos e guias para posterior carregamento de navios, para exportação. O material é transportado por camião. Segundo apurado em visita efectuada ao local, as reclamações dizem respeito ao ruído e pó resultantes da movimentação dos camiões e pá carregadora quando procedem ao carregamento do granito. O entreposto pertence à empresa Rogranit Gralpe-Granitos Lda.A actividade realizada no local não configura qualquer licenciamento industrial, não dispondo a Direcção Regional de qualquer competência para o licenciamento da actividade, dado tratar-se de um armazém de produto acabado aguardando expedição e não de actividade industrial de transformação.
As competências para o licenciamento ou autorização deste tipo de depósitos cabem às autoridades locais, nomeadamente à Câmara Municipal de Matosinhos.A Chefe do Gabinete (Teresa Moreira)

Descarregar páginas