O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

40 | II Série B - Número: 179 | 4 de Agosto de 2009

Assunto: Reforma por Invalidez Destinatário: Secretário de Estado da Segurança Social Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O cidadão Fernando Cunha foi reformado por invalidez, tendo-lhe sido atribuído pela Segurança Social atribuída uma reforma com um determinado valor mensal.
Era do conhecimento da Segurança Social que o referido trabalhador tinha tido um acidente de trabalho anos antes e que apresentava sequelas, mas isso não impediu a Segurança Social de o reformar por invalidez. Meses depois, a Segurança Social retirou-lhe a reforma por invalidez, invocando que as causas dessa invalidez estariam relacionadas com o acidente de trabalho, o que sempre foi do conhecimento da Segurança Social.
Como resultado das atitudes contraditórias da Segurança Social, o trabalhador ficou na pobreza, sem reforma por invalidez ou qualquer outro subsídio. Ficou sem trabalho porque a relação de trabalho caducou com a reforma concedida (e depois retirada) pela Segurança Social.
Esta situação é socialmente intolerável.
Nestes termos, requeiro a V. Ex.ª, ao abrigo das disposições constitucionais e legais aplicáveis, que, através de S. Ex.ª o Senhor Secretário de Estado da Segurança Social, me sejam prestadas as seguintes informações: REQUERIMENTO Número 240/X (4.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª)

Páginas Relacionadas