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32 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

Assunto: Situação do Grupo Invester / Aerosoles Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Na sequência da última Pergunta sobre esta empresa, apresentada a 18 de Dezembro do ano passado, e da qual aguardamos ainda resposta, venho novamente, à luz dos últimos acontecimentos, chamar a atenção para a situação gravíssima vivida pelos trabalhadores do Grupo Investar, detentor da conhecida marca de sapatos Aerosoles.
Depois de uma reacção de grande firmeza por parte dos trabalhadores, a empresa acabou por pagar a totalidade do vencimento de Dezembro e respectivo subsídio de Natal. Entretanto, ao mesmo tempo que anuncia uma reestruturação que implicará um número ainda indeterminado de despedimentos, a empresa alega que não tem meios suficientes para prosseguir com a laboração, propondo de forma paradoxal rescisões por mútuo acordo com base em valores e prazos à margem da legalidade.
Perante este desmando, os trabalhadores do Grupo Investar, reunidos em plenário, aprovaram por unanimidade uma moção de rejeição de qualquer proposta de rescisão de contrato até que a posição do Governo seja clarificada. Esta moção terá já sido enviada ao Governo através do Ministério da Economia e da Inovação.
Tendo em conta que o Estado português detém directa ou indirectamente uma posição maioritária no capital do Grupo Investar através dos dois fundos de Capitais de Risco: a Inovcapital e a Aicep Capital Global; Tendo em conta as posições defendidas recentemente pelo Governo, aquando da discussão da proposta de alargamento do prazo de pagamento do subsídio de desemprego, proposta esta que veio a ser rejeitada com o argumento da prioridade do Governo na defesa dos postos de trabalho; Tendo em conta a legítimas expectativas dos trabalhadores do Grupo Investar relativamente à posição do Governo que tantos apoios tem distribuído à banca e aos grandes grupos económicos; REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3388/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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