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55 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 2300/X (4.ª) - de 13 de Maio de 2009 - Local da realização da Assembleia-Geral da EDP Renováveis, SA.

Encarrega-me o Senhor Ministro da Economia e da Inovação, relativamente ao assunto em referência, de transmitir a V. Ex.ª a resposta às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PCP.
A sociedade de Direito Espanhol EDP Renováveis, SA, com sede em Oviedo, Espanha, e admitida à cotação na Euronext Lisbon, é maioritariamente detida pela EDP – Energias de Portugal, SA, (sociedade de Direito Português que se encontra igualmente cotada na Euronext Lisbon). Assim, apesar de fazerem parte do mesmo “grupo empresarial”, de um ponto de vista jurídico são duas sociedades totalmente distintas, regidas por diferentes ordenamentos jurídicos. À semelhança do que acontece no Direito Português, também o Direito Espanhol exige que as reuniões das assembleias gerais das sociedades com sede em Espanha sejam realizadas na localidade onde se situa a respectiva sede, não sendo possível a opção por outro local. Em face disso, realizou-se no passado dia 14 de Abril, em Oviedo, Espanha, a assembleia geral anual da EDP Renováveis, SA, na qual foram discutidos os assuntos constantes da convocatória oportunamente publicada (quer em Portugal quer em Espanha). Salienta-se que, pelo facto de a sociedade se encontrar admitida à cotação em Lisboa (na Euronext Lisbon), tendo, por isso, muitos accionistas de nacionalidade portuguesa, foi

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