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65 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

ASSUNTO: Resposta às Perguntas n.os 2590/X (4.a) e 3027/X (4.a) da Deputada

Luísa Mesquita - Criança deficiente que aguarda desde 2006 que o Estado lhe disponibilize um meio de posicionamento e transporte prescrito medicamente No sentido de habilitar a Senhora Deputada Luísa Mesquita com a informação solicitada, cumpre-me informar V. Ex.ª o seguinte: A criança referida na Pergunta é residente no Seixal e encontra-se inscrita no centro de saúde da respectiva área de residência.
A primeira consulta de medicina física e reabilitação realizada no Hospital Nossa Senhora do Rosário EPE (HNSR, EPE) ocorreu em 2 de Fevereiro de 2005, tendo a criança tido alta aos 20 meses de idade e ingressado na Unidade de Técnicas Aumentativas e Alternativas de Comunicação do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, no âmbito do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa.
A criança tem comparecido esporadicamente a consultas de medicina física e reabilitação no HNSR, EPE.
A 20 de Janeiro deste ano, foi publicado o despacho n.° 2600/2009, que regulamenta a atribuição de ajudas técnicas e que determina que o respectivo financiamento se efectue pelos centros distritais de segurança social da área da residência dos destinatários, após requisição apresentada pelo médico do centro de saúde da área de residência do utente.
A 9 de Fevereiro de 2009, o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian definiu novamente as características da cadeira indicada para a criança, que são diferentes da prescrição inicialmente feita pelo HNSR, EPE.

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