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75 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 2764/X (4.ª) – de 17 de Junho de 2009 – Fiscalização de produtos agro-alimentares comercializados pela grande distribuição. Relativamente à pergunta supra-identificada, apresentada pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, o Ministério da Economia e da Inovação presta os seguintes esclarecimentos:

A actividade fiscalizadora desenvolvida pela ASAE, de acordo com a missão que lhe está consagrada é de realização permanente, incidindo sobre todas as actividades económicas, incluindo a distribuição retalhista.

A actividade operacional desta autoridade é desencadeada de forma proactiva, atendendo a factores como a sazonalidade, análises sectoriais atenta a diversidade de produtos e actividades em questão, assim como a situações denunciadas e alertas europeus e, ainda, de resultados laboratoriais não conformes.

De seguida apresentam-se os elementos referentes à actividade operacional da ASAE:
ASAE - ACTIVIDADE OPERACIONAL ACUMULADA 01/01/2006 a 30/06/2009 TOTAL Segurança Alimentar 8.985 OPERAÇÕES Fiscalização Económica 8.401 Brigadas Envolvidas 37.360 Alvos/Operadores 133.786 Suspensões Act 4.033 Processos Crime 5.338 Processos CO 35.087 Nº Infracções 53.659