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78 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

5 - VENDAS COM PREJUÍZO Ao abrigo do disposto no Decreto-lei nº 370/93, de 29 de Outubro, indica-se de seguida os dados disponíveis:

Data SA PPC ALVOS SUSP.s P.CRIME P.CO Nº Inf.s PESO (Kg) QUANT (un.s) Out-07 1 8 93 0 2 26 32 27,40 0 FEV-ABR2008 2 24 157 0 1 30 36 0,00 27.377 JAN-ABRMAI2009 0 29 274 1 9 26 41 383,46 768 TOTAL 3 61 524 1 12 82 109 410,86 28.145

De salientar que não obstante a verificação contínua das questões relacionadas com as denominações de origem ou zonas geográficas protegidas, não têm sido detectadas pelos serviços operacionais da ASAE infracções nesta matéria.

As questões relacionadas com a certificação ou acreditação de laboratórios não se enquadram nas atribuições da ASAE.

A Chefe do Gabinete

(Teresa Moreira)