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82 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

Adjunto, da Indústria e da Inovação no sentido de, no respeito pelo enquadramento legislativo em vigor, corrigir a situação de precariedade que se verifica há já longo tempo.
Em consequência, a abertura de concurso para recrutamento dos profissionais necessários ao quadro de pessoal do IPAC está já autorizada pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública desde o início de Junho.
Mais se informa que o Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação recebeu uma comissão de 4 prestadores de serviço do IPAC em representação de todos, no passado dia 25 de Junho, às 11H. Nessa reunião foram respondidas todas as questões colocadas e foi ainda referido que os avisos de abertura dos concursos estão já elaborados estando apenas a aguardar um pedido de alteração orçamental para o efeito.
Face ao exposto, reafirmamos a dedicação do Governo na resolução desta situação de precariedade que se arrastava há longos anos, no estrito respeito do regime legal vigente e na linha dos objectivos delineados no âmbito da reforma da administração pública, esperando ter esclarecido as dúvidas suscitadas da parte dos Senhores Deputados.