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83 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 2813X (4.ª) - DE 23 DE JUNHO DE 2009 EXCLUSÃO DE UM DOCENTE COMO CANDIDATO AO CONCURSO PARA PROVIMENTO DO LUGAR DE DIRECTOR JOÃO ALFREDO LOPES FERREIRA Em resposta ao assunto mencionado cm epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.º 4524/MAP, de 25 de Junho, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.ª o seguinte: 1. O docente em causa foi candidato ao cargo de Director do Agrupamento de Escolas Dr. Fortunato de Almeida Azevedo e não se conformou com a decisão dos Órgãos próprios da Escola de excluírem a respectiva candidatura, tendo remetido à Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) uma exposição / requerimento.
2. Em resposta a esta posição do docente, a Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) solicitou a pronúncia não apenas do órgão que determinou a exclusão mas também de todos os contra interessados.
3. Concluindo, saliente-se, depois de compulsados os documentos a respectiva Direcção Regional analisou a situação e remeteu a resposta ao interessado. Todos os procedimentos que foram seguidos obedeceram aos prazos estabelecidos no Código do Procedimento Administrativo (CPA).