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84 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 2827X (4.ª) - DE 24 DE JUNHO DE 2009 - ENCERRAMENTO DA ESCOLA BÁSICA DE GONÇA/GUIMARÃES Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.º 4582/MAP, de 29 de Junho, enearrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir a V. Ex.ª o seguinte: 1. O reordenamento da rede escolar pressupõe espaços novos, quer em qualidade, quer em dimensão física, pelo que foi já aprovada pelo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) a candidatura apresentada pela Autarquia, para a criação do Centro Escolar de S. Torcato, no âmbito do Programa Nacional de Requalificação da Rede do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-Escolar.
2. Desta forma, tendo em vista regular a integração dos alunos e seguir os princípios deontológicos da educação, a Escola Básica de Estrada Gonça manter-se-á em funcionamento até que estejam devidamente reunidas todas as condições físicas para a respectiva integração no Centro Escolar de S. Torcato, as quais serão garantidas pela autarquia.
3. Concluindo, saliente-se, a Direcção Regional de Educação do Note (DREN), no exercício das suas competências funcionais, irá definir os parâmetros de qualidade pedagógica dos espaços do novo edificado e o processo de integração dos seus alunos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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