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Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 II Série-B — Número 184
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3478 a 3527/X (4.ª): N.os 3478 a 3502/X (4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE, respectivamente, na COSTAGEST, S.A. - Empresa de Desenvolvimento da Frente Ribeirinha Norte e Atlântica de Almada; Programa Operacional Regional do Centro; SILOPOR - Empresa de Silos Portuário, S.A.; REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P.; TAP - Air Portugal, SGPS, S.A.; TRANSTEJO -Transportes Tejo, S.A.; Metro do Porto, S.A.; STCP- Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A.; SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A.; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região do Alentejo; Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional; Comissão de Acompanhamento de Gestão de Resíduos; Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional; Secretário de Estado do Ambiente; Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos; Instituto da Água; Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P.; Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP.; Instituto Geográfico Português, LP; Programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades; Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território; Conselho Nacional da Água e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.; N.º 3503/X (4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve.
N.os 3504 a 3523/X (4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE, respectivamente, nos Centros de Saúde de Mora e Montemor-o-Novo, Delegado Regional de Saúde do Alentejo, Centros de Saúde de Évora, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Alandroal, Arraiolos, Borba e Estremoz.
N.º 3524/X (4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério da Cultura sobre a abertura ao público da Capela de S. Frutuoso de Montélios, no concelho de Braga.
N.os 3525 a 3527/X (4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as práticas discriminatórias por parte do Instituto Português do Sangue e a redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE nos Centros de Saúde de Alvaiázere e Ansião.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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3 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: COSTAGEST, S.A. - Empresa de Desenv. da Frente Ribeirinha Norte e Atlântica de Almada Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3478/X (4.ª)
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4 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
(Pedro Mota Soares) Assunto: Programa Operacional Regional do Centro Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3479/X (4.ª)
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5 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: SILOPOR - Empresa de Silos Portuário, S.A.
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3480/X (4.ª)
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6 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P.
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3481/X (4.ª)
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7 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: TAP - Air Portugal, SGPS, S.A.
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3482/X (4.ª)
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: TRANSTEJO -Transportes Tejo, S.A. Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3483/X (4.ª)
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9 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Metro do Porto, S.A.
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3484/X (4.ª)
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10 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: STCP- Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A. Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3485/X (4.ª)
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11 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes, S.A. Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3486/X (4.ª)
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12 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região do Alentejo Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3487/X (4.ª)
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13 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3488/X (4.ª)
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14 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Comissão de Acompanhamento de Gestão de Resíduos Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3489/X (4.ª)
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15 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3490/X (4.ª)
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16 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
(Pedro Mota Soares) Assunto: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3491/X (4.ª) O Deputado
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17 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Secretário de Estado do Ambiente Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3492/X (4.ª) O Deputado
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3493/X (4.ª) O Deputado
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19 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O Deputado (Pedro Mota Soares) Assunto: Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3494/X (4.ª)
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Instituto da Água Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3495/X (4.ª) O Deputado
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3496/X (4.ª)
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22 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3497/X (4.ª) O Deputado
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23 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Instituto Geográfico Português, LP.
Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3498/X (4.ª) O Deputado
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24 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Programa POLIS - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3499/X (4.ª) O Deputado
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25 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3500/X (4.ª)
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26 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Conselho Nacional da Água Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3501/X (4.ª) O Deputado
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27 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3502/X (4.ª) O Deputado
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28 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3503/X (4.ª) O Deputado
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29 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Mora Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3504/X (4.ª) Os Deputado(a)s
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30 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Montemor-o-Novo Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3505/X (4.ª) Os Deputado(a)s
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31 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Delegado Regional de Saúde do Alentejo Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3506/X (4.ª) Os Deputado(a)s
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32 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Évora Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3507/X (4.ª) Os Deputado(a)s
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33 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Góis Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3508/X (4.ª)
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34 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Lousã Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3509/X (4.ª)
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35 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Mira Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3510/X (4.ª)
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36 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Miranda do Corvo Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3511/X (4.ª)
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37 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Montemor-o-Velho Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3512/X (4.ª)
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38 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Oliveira do Hospital Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3513/X (4.ª)
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39 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Pampilhosa da Serra Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3514/X (4.ª)
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40 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Penacova
Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3515/X (4.ª)
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41 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Penela
Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3516/X (4.ª)
Página 42
42 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Soure Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3517/X (4.ª)
Página 43
43 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Tábua Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3518/X (4.ª) Os Deputado(a)s
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44 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Vila Nova de Poiares Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3519/X (4.ª) Os Deputado(a)s
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Alandroal
Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3520/X (4.ª)
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Arraiolos Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3521/X (4.ª)
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Borba Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3522/X (4.ª)
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48 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Estremoz Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3523/X (4.ª)
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49 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Assunto: Abertura ao público da Capela de S. Frutuoso de Montélios, concelho de Braga Destinatário: Ministério da Cultura
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a situação que se vive na Paróquia de Real, em Braga, em torno da abertura ao público da Capela de S. Frutuoso de Montélios.
De acordo com as informações que chegaram a este Grupo Parlamentar, essa capela, que está classificada como Monumento Nacional, deixou de estar aberta ao público desde o dia 4 de Julho pelo simples motivo de aposentação do funcionário da Direcção Regional de Cultura do Norte que assegurava esse serviço.
O pároco da Paróquia de Real já diligenciou junto da Direcção Regional alertando para o facto de estar a Capela encerrada em período de grande procura e visitação. Tendo em conta a importância do património em causa, bem como o fluxo de visitação habitual de Verão, torna-se urgente a busca de uma solução que permita a abertura da Capela ao público.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Cultura, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com carácter de urgência: 1. Que medidas tomará para assegurar a abertura ao público da Capela de S. Frutuoso de Montélios já durante o Verão de 2009? 2. Que medidas tomará para assegurar o recrutamento de funcionários que permitam o regular funcionamento da visitação à Capela? Palácio de São Bento, 22 de Julho de 2009.
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3524/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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50 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Assunto: Práticas discriminatórias por parte do Instituto Português do Sangue Destinatário: Ministério da Saúde Uma mulher que se declarou homossexual foi impedida - por essa razão - de dar sangue no Hospital de Santo António, no Porto. O caso, pela divulgação pública que mereceu, é sobejamente conhecido.
Como também conhecida é a posição do presidente do Instituto Português de Sangue. Posição esta, aliás, retomada e reproduzida na resposta do Gabinete da Ministra da Saúde à pergunta apresentada pelo Bloco de Esquerda, quando denunciou este caso. No comunicado emitido por este gabinete pode resumir-se o seguinte: os homossexuais masculinos estão proibidos de dar sangue pela simples razão de serem homossexuais, tenham ou não comportamentos sexuais de risco. Segundo aquele gabinete todos os homossexuais masculinos estão excluídos da dádiva de sangue.
Conhecidas são também as opiniões do actual Coordenador para a infecção VIH/SIDA, e de antigos responsáveis por este organismo, do bastonário da Ordem dos Médicos e da Comissária Europeia da Saúde, todas recusando a exclusão liminar, taxativa e generalizada de homossexuais relativamente à dádiva de sangue, em vigor e imposta pelo Instituto Português de Sangue (IPS).
O que não se conhece, nem sabe - o que não pode deixar de causar toda a estranheza - é o que pensa a Ministra da Saúde. Esta responsável permanece no mais completo silêncio sobre este assunto, fazendo admitir que subscreve a posição divulgada pelo seu gabinete e a orientação discriminatória e homofóbica do presidente do IPS, o que não é compatível com o seu estatuto de médica e com os conhecimentos técnicos e científicos que decorrem dessa condição.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através da Senhora Ministra da Saúde, as seguintes perguntas: 1. Subscreve a Senhora Ministra da Saúde a orientação do IPS que exclui todo e qualquer homossexual masculino de dar sangue, independentemente do resultado da avaliação de eventuais comportamentos sexuais (ou outros) de risco? 2. Como explica a Senhora Ministra da Saúde que uma mulher tenha sido excluída? 3. Vai a Senhora Ministra da Saúde ordenar algum inquérito ao Hospital Geral de Santo Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3525/X (4.ª)
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António (HGSA) para averiguar as razões que levaram aqueles serviços a recusar a dádiva de sangue de uma mulher homossexual? 4. Vai a Senhora Ministra manter em funções o actual presidente do IPS, apesar da sua continuada prática discriminatória e homofóbica e da ignorância técnico-científica revelada? Palácio de São Bento, 22 de Julho de 2009.
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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Alvaiázere Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3526/X (4.ª) Os Deputado(a)s
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53 | II Série B - Número: 184 | 10 de Agosto de 2009
Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a administração central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a administração central mais próxima e dialogante
com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: - Com a aplicação da PRACE, quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República (Pedro Mota Soares) Assunto: Centro de Saúde - Ansião Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3527/X (4.ª) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.