59 | II Série B - Número: 188 | 14 de Agosto de 2009

Actualmente, está construído um edifício novo mas praticamente vazio! Na verdade, numa visita à instituição onde esteve igualmente presente o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vagos, o requerente pôde constatar exactamente isso.
De um lado, um edifício antigo e com grandes limitações, mas com utentes. Do outro lado, a poucos metros, um edifício novo e moderno, mas praticamente vazio. Na óptica do requerente, esta situação é incompreensível e até escandalosa! Deste modo, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, vem o Deputado abaixo assinado requerer ao Governo, através do através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, os seguintes esclarecimentos: 1 - O Ministério é conhecedor desta escandalosa situação? 2 - Não considera o Ministério estranho que após sucessivos pedidos de informação e documentação, todos satisfeitos pelo CSBEO, bem como a aceitação por parte da instituição de todas as indicações técnicas de construção do novo edifício, a candidatura ao Programa Pares II tenha sido indeferida/reprovada? 3 - Quais os motivos que estiveram na base do indeferi mento/reprovação da candidatura? 4 - O Ministério considera normal que depois de se criarem todas as expectativas ao CSBEO se recuse uma candidatura, que impede o funcionamento de um edifício novo e moderno, com evidente prejuízo para os utentes da instituição e da população que necessita de o utilizar? 5 - O Ministério pondera efectuar uma visita à instituição e verificar «in loco« a injustiça da situação? 6 - Está o Governo disposto a rever todo o processo de candidatura? Lisboa, Palácio de São Bento, 23 de Julho de 2009,