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10 | II Série B - Número: 194 | 22 de Agosto de 2009

Assunto: Novo atraso no pagamento de bolsas Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) voltou recentemente a denunciar novamente os atrasos recorrentes na entrega dos montantes mensais relativos a bolsas ou subsídios, tendo promovido uma acção de protesto na rua (acampamento).
Acresce que este problema afecta de forma grave a estabilidade dos estudantes e investigadores, afectando não apenas a sua produção académica, mas a sua própria vida pessoal e familiar, mormente nos casos de bolseiros de investigação que desempenham funções de carácter permanente para as instituições onde desenvolvem o seu trabalho e para os quais, a dita bolsa, representa, de facto e na prática, o seu vencimento mensal (equivalente a uma retribuição salarial). Por isso, os atrasos acabam por representar, muitas vezes, o corte no rendimento familiar com todas as consequências. Noutros casos, as bolsas que deveriam servir para pagar as propinas vêm com meses de atraso, obrigando os bolseiros a expedientes para pagar as mesmas para poderem continuar matriculados e prosseguir os estudos.
A ABIC volta a dar alguns exemplos como o de uma bolseira no Porto há cinco meses sem receber o subsídio da Fundação para a Ciência e Tecnologia, para além dos muitos «novos bolseiros do concurso da FCT de 2008» que continuam à espera, não do pagamento, mas mesmo de qualquer resposta oficial que os informe da data do início do pagamento ou, ao menos, das razões do atraso...
É de facto inadmissível que estas situações se repitam constantemente e as justificações burocráticas ou financeiras não só não resolvem os problemas reais

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3982/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República