5 | II Série B - Número: 194 | 22 de Agosto de 2009

Assunto: Abate indiscriminado de árvores no Estádio Nacional Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Ao longo dos anos o Instituto de Desporto de Portugat, IP (IDP), foi deixando o Estádio Nacional ao abandono, sem efectuar obras de requalificação e limpeza da mata, das pistas de corta-mato e de manutenção, entre outros.
Agora, em parceria com o Instituto de Turismo de Portugal e a Federação Portuguesa de Golfe, prepara-se para implantar um campo de golfe de 18 buracos numa área superior a 30 hectares (em 2 fases) que hoje é de acesso livre pelas populações, além de se situar em zona de leito de cheia, parte classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN).
Acontece que, mesmo sem os devidos licenciamentos, a construção do campo de golfe avançou com o corte indiscriminado de árvores e destruição de parte significativa do coberto vegetal, Pelo que nos foi possível apurar, a Autoridade Florestal Nacional (AFN) apenas tinha dado autorização para actividades de limpeza da mata e corte de árvores mortas e decrépitas, configurando a acção do empreiteira uma ilegalidade grave.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas os seguintes esclarecimentos: 1 - Tem o Ministério conhecimento do avanço das obras de construção de um campo de golfe no Estádio Nacional, sem as devidas licenças e autorizações, que levaram ao abate indiscriminado de árvores e destruição significativa do coberto vegetal? 2 - Foi dada alguma autorização, através da AFN, para o corte de árvores nesta zona? Em que condições? Considera que estas condições foram cumpridas? 3 - Que medidas vai o Ministério tomar para apurar responsabilidades por estes actos e obrigar à reposição do coberto vegetal nesta zona? Palácio de São Bento, 28 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3979/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República