Debates Parlamentares - Diário 205, p. 32 (2009-09-04)

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32 | II Série B - Número: 205 | 4 de Setembro de 2009

Assunto: Relatório intercalar e data de conclusão do inquérito ao Colégio Militar sobre a ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos da instituição Destinatário: Ministério da Educação O Bloco de Esquerda requereu em Fevereiro passado aos Ministérios da Educação e da Defesa Nacional que determinassem a realização de um inquérito externo, através da Inspecção-Geral da Educação, sobre a alegada ocorrência de práticas de violência física sobre alunos do Colégio Militar, em Lisboa, praticados por funcionários e/ou professores desta instituição.
A realização deste inquérito afigurava-se na altura como uma situação de urgência, tendo em conta os antecedentes graves existentes no Colégio Militar em matéria de abusos da praxe e atendendo aos indícios existentes de que as agressões poderiam consubstanciar uma prática alegadamente reiterada e praticada por alguns docentes e graduados da instituição, de que o Bloco de Esquerda teve conhecimento.
No passado mês de Maio, em resposta à solicitação do Bloco de Esquerda, os Ministérios da Educação e da Defesa Nacional informaram da assinatura de um despacho conjunto, datado de 8 de Maio, que determinou a realização de uma «inspecção extraordinária aos estabelecimentos militares de ensino Colégio Militar e Instituto dos Pupilos do Exército».
No documento remetido ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, os dois Ministérios comprometem-se a elaborar «um relatório intercalar» do inquérito, e «um relatório final, a apresentar até meados de Agosto».
Até à data não há qualquer informação veiculada pelas duas tutelas sobre o referido inquérito, desconhecendo-se a elaboração de qualquer relatório intercalar sobre a matéria, assim como a data da sua conclusão.
O Bloco de Esquerda defende que a urgência na actuação sobre esta matéria não é consentânea com a demora ou o teor inconclusivo que frequentemente acaba por caracterizar inquéritos

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 4032/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

32 | II Série B - Número: 205 | 4 de Setembro de 2009Assunto: Relatório intercalar e data de conclusão do inquérito ao Colégio Militar sobre a ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos da instituição Destinatário: Ministério da Educação O Bloco de Esquerda requereu em Fevereiro passado aos Ministérios da Educação e da Defesa Nacional que determinassem a realização de um inquérito externo, através da Inspecção-Geral da Educação, sobre a alegada ocorrência de práticas de violência física sobre alunos do Colégio Militar, em Lisboa, praticados por funcionários e/ou professores desta instituição.
A realização deste inquérito afigurava-se na altura como uma situação de urgência, tendo em conta os antecedentes graves existentes no Colégio Militar em matéria de abusos da praxe e atendendo aos indícios existentes de que as agressões poderiam consubstanciar uma prática alegadamente reiterada e praticada por alguns docentes e graduados da instituição, de que o Bloco de Esquerda teve conhecimento.
No passado mês de Maio, em resposta à solicitação do Bloco de Esquerda, os Ministérios da Educação e da Defesa Nacional informaram da assinatura de um despacho conjunto, datado de 8 de Maio, que determinou a realização de uma «inspecção extraordinária aos estabelecimentos militares de ensino Colégio Militar e Instituto dos Pupilos do Exército».
No documento remetido ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, os dois Ministérios comprometem-se a elaborar «um relatório intercalar» do inquérito, e «um relatório final, a apresentar até meados de Agosto».
Até à data não há qualquer informação veiculada pelas duas tutelas sobre o referido inquérito, desconhecendo-se a elaboração de qualquer relatório intercalar sobre a matéria, assim como a data da sua conclusão.
O Bloco de Esquerda defende que a urgência na actuação sobre esta matéria não é consentânea com a demora ou o teor inconclusivo que frequentemente acaba por caracterizar inquéritosREQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 4032/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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