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4 | II Série B - Número: 206 | 5 de Setembro de 2009

Assunto: Comunicação à Unesco relativamente à barragem da Foz do Tua Destinatário: Ministério da Cultura Em Novembro de 2007, "Os Verdes" alertaram a Unesco da intenção do Governo português construir uma barragem na Foz do Rio Tua, a qual, a ser construída, afectaria, não só a zona envolvente mas a própria área classificada, com impactos directos, designadamente paisagísticos, na área do Património Classificado como Património Mundial da Unesco do "Alto Douro Vinhateiro".
O Estudo de Impacto Ambiental da dita barragem confirma que a mesma afecta a área do património classificado do Alto Douro Vinhateiro, designadamente com o espelho de água artificial criado.
As próprias linhas de alta tensão, que serão implantas obrigatoriamente para levar a energia produzida pela barragem, atravessarão também a área classificada.
Tal facto obrigaria o Governo, no mínimo, a comunicar à Unesco essa pretensão por respeito para com o património ali em causa e para com o compromisso internacionalmente assumido de zelar por esse mesmo património.
Na vinda de uma representante da Unesco á Assembleia da República em 17 de Novembro de 2008, a participar num Colóquio destinado a debater a importância do Património Mundial, promovido pelo Grupo de Parlamentares Conexo com a Unesco, pela ANMP e pela Comissão Nacional da Unesco, ficámos a saber que, até àquele momento, o Governo português ainda não tinha comunicado nada à Unesco.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO Número 243/X (4.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª)

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