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107 | II Série B - Número: 207 | 7 de Setembro de 2009

ASSUNTO: PERGUNTA N.º 4006/X (4.ª) - DE 7 DE AGOSTO DE 2009, DA SENHORA DEPUTADA HELENA PINTO (BE) – CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO QUER INTENSIFICAR OCUPAÇÃO URBANÍSTICA JUNTO AO LITORAL E AO PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Gabinete do Ministro