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21 | II Série B - Número: 207 | 7 de Setembro de 2009

pela ANMP e pela Comissão Nacional da Unesco, ficámos a saber que até àquele momento o Governo português ainda não tinha comunicado nada à Unesco.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V.
Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta para que o Ministério da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos: 1. O Governo português já comunicou à Unesco a intenção de construir a barragem da Foz do Tua em área da Alto Douro Vinhateiro? 2. Em caso afirmativo, em que daía ocorreu tal comunicação? 3. Qual foi a reacção da Unesco a essa comunicação? Palácio de São Bento, 24 de Agosto de 2009.

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