28 | II Série B - Número: 207 | 7 de Setembro de 2009

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1. Como explica o Governo a inoperância, a ausência de medidas e de acções que conduziram a esta inaceitável situação em que se deixou a Mata da Machada? 2. Qual a situação concreta da Autoridade Florestal Nacional no tocante às verbas necessárias para intervenções de limpeza de áreas florestais como esta? Confirma-se que não há capacidade financeira na AFN para que esta cumpra a sua missão? 3. Está a AFN dependente de empresas privadas para a realização de acções de limpeza da floresta, por falta de pessoal - que foi colocado na Mobilidade Especial com a correspondente extinção de postos de trabalho? Assembleia da República, 28 de Agosto de 2009.