29 | II Série B - Número: 207 | 7 de Setembro de 2009

Assunto: Situação dos trabalhadores do bingo do Brasília Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação A situação dos trabalhadores da sala de jogo do bingo sita no centro comercial Brasília na cidade do Porto é preocupante e exige, na nossa opinião, uma urgente intervenção do Secretário de Estado do Turismo.
Embora a concessão em vigor seja da empresa SOPETE - Sociedade Poveira de Empreendimentos Turísticos, SA, é a empresa Sociedade Nortenha de Gestão de Bingos, SA, que actualmente gere esta sala de jogo do bingo.
Acontece que esta empresa anunciou, ou melhor, ameaçou os trabalhadores com encerramento compulsivo, sem a precedência de qualquer processo de negociação ou de despedimento colectivo, no passado dia 11 de Agosto. A luta dos trabalhadores e do seu sindicato determinou o recuo da empresa.
Contudo, recentemente a empresa, novamente por carta, ameaça os trabalhadores com o encerramento da sala de jogo. Desta vez, a empresa afirma que a acima referida sala de jogo do bingo irá encerrar no próximo dia 31 de Agosto.
Se é verdade que a concessão desta sala de jogo já expirou há muito, também é verdade que a mesma continua em funcionamento com a devida autorização deste Ministério. Assim, a ameaça de encerramento, além de ilegal não tem qualquer fundamento.
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 4053/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República