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30 | II Série B - Número: 207 | 7 de Setembro de 2009

Assim, é razoável que até à abertura de um novo concurso para a concessão se mantenha esta sala de jogo em funcionamento e assim se salvaguardem os postos de trabalho.
Importa também referir que o futuro concurso deve, na nossa opinião, além de salvaguardar os postos de trabalho, assegurar os direitos dos trabalhadores.
A confirmar-se o encerramento, estarão em causa cerca de 43 postos de trabalho, sendo que muitos destes trabalhadores já têm mais de 20 anos de trabalho nesta sala e dificilmente encontram emprego no mercado de trabalho, deixando-os numa situação social preocupante.
Por fim, importa referir que, por causa destas indefinições quanto ao futuro da concessão, estes trabalhadores estão há 3 anos sem aumentos salariais.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.° do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e da Inovação o seguinte: 1.° Que medidas vai este Ministério tomar para salvaguardar estes postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores? Palácio de São Bento, 31 de Agosto de 2009.

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