31 | II Série B - Número: 207 | 7 de Setembro de 2009

Assunto: Encarte e site de promoção da Alta Velocidade Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações A RAVE, que é a empresa pública responsável pela Rede Ferroviária de Alta Velocidade fez distribuir, sob a forma de encarte, no Jornal de Notícias de sábado e no jornal Correio da Manhã de domingo, uma brochura de seis páginas com o título "Ouve-se muita coisa" e "o que é que você sabe realmente sobre a Ata Velocidade?". Associada a esta distribuição está ainda a criação de um site, publicitando as posições da RAVE e do Governo sobre o projecto do TGV.
A questão da implementação do processo de Alta Velocidade em Portugal está na ordem do dia e tem estado em discussão pública, tem sido debatida por todas as forças políticas, pelos mais diversos agentes económicos e empresarias, nos meios académicos e por variados técnicos e especialistas, com valiosos contributos para a mesmo. A própria comunicação social tem feito eco destes debates e tomou muitas vezes a iniciativa de os organizar. A Assembleia da República ainda recentemente organizou um colóquio internacional sobre este assunto. A RAVE teve a oportunidade em todas essas situações de apresentar os seus pontos de vista.
Esta é uma matéria sobre a qual as forças políticas concorrentes às próximas eleições legislativas de 27 de Setembro têm posições divergentes. O PSD anunciou com toda a clareza que o próximo Governo, por si liderado, suspenderá imediatamente todos os processos em curso.
Aílgura-se assim absurdo e extemporâneo que a RAVE venha, em período eleitoral e de uma forma parcial, apresentar uma brochura defendendo uma determinada posição, recorrendo a meias verdades e insinuações gratuitas sobre as posições que outras forças políticas têm assumido, mas omitindo questões verdadeiramente importantes, como os custos globais do investimento, e os respectivos custos anuais a suportar ao longo de várias dezenas de anos pelos Portugueses através dos impostos que pagam ao Estado.
Tratando-se de uma intromissão abusiva da RAVE no processo eleitoral em curso, aparentemente para condicionar a opinião dos Portugueses em vésperas de eleições, só pode classificar-se como um acto máfé que revela uma faita de rigor e isenção a que deveria estar sujeita enquanto entidade pública, REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 4054/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República