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8 | II Série B - Número: 207 | 7 de Setembro de 2009

da marca Alentejo não só uma marca de qualidade mas igualmente uma marca única no plano nacional e internacional, a marca de um destino que vale a pena visitar e usufruir.
Esta ausência de estratégia, visível desde logo na forma redutora como o Alentejo está considerado no Plano Estratégico Nacional está igualmente expressa na política de transportes e acessibilidades na Região e no tratamento dado ao sector turístico no Quadro de Referência Estratégico bem como nos atrasos da sua implementação.
Nem os miseráveis recursos financeiros indispensáveis à manutenção e funcionamento da estrutura da Entidade Regional o Turismo de Portugal está a transferir atempadamente conforme tivemos oportunidade de saber na reunião de trabalho que recentemente tivemos oportunidade de concretizar com a Entidade Regional do Turismo do Alentejo.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro da Economia e da Inovação, resposta às seguintes perguntas: 1. Não acha o Governo que não faz sentido a existência de três Entidades Regionais de Turismo com estatuto e competências idênticas a operar numa só Região? 2. Não acha o Governo inadmissível que candidaturas apresentadas em Abril ainda não estejam aprovadas na presente data? 3. Como explica o Governo os atrasos das transferências financeiras para as Entidades Regionais por parte do Turismo de Portugal? Palácio de São Bento, quarta-feira, 12 de Agosto de 2009.

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