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10 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009

Assunto: Situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública Mais uma vez os trabalhadores da Rohde confrontam-se com um novo lay-off, uma nova redução dos salários e a possibilidade de perderem os seus postos de trabalho, em virtude do pedido de insolvência, aconselhado pelo Governo PS, conforme alegado na comunicação social.
Esta empresa tem vindo a recorrer sistematicamente aos fundos da Segurança Social, aos descontos dos trabalhadores, para financiar a sua produção sem que se conheça da parte do Governo qualquer acção concreta em defesa dos postos de trabalho.
Dos cerca de 980 trabalhadores, na sua maioria mulheres, 600 verão novamente o seu trabalho e o seu salário diminuir.
É urgente que o Governo tome medidas para garantir a permanência da empresa em Portugal e o trabalho com direitos a estes trabalhadores, que tanto têm sido penalizados nos últimos anos.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério das Finanças e da Administração Pública o seguinte esclarecimento: • Que medidas vai o Governo tomar para garantir com urgência a recuperação da empresa e a manutenção dos 984 postos de trabalho? Palácio de S. Bento, 9 de Setembro de 2009.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 4059/X (4.ª)

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