Debates Parlamentares - Diário 212, p. 2 (2009-10-07)

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2 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009

terceiro relatório semestral de Monitorização da Reforma Penal.
N.os 4068, 4069 e 4070/X (4.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Educação, da Administração Interna e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a construção de praia fluvial paredes com a Escola EB 2,3 em Milheirós de Poiares.
N.o 4071/X (4.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares reapresentando a pergunta n.º 4015/X (4.ª), de 18 de Agosto de 2009.
N.o 4072/X (4.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores da Novinco, SA.
N.o 4073/X (4.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação social da empresa Califa, em S. João da Madeira.
N.o 4074/X (4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao mesmo Ministério sobre os concursos de dirigentes.
N.o 4075/X (4.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a recolha de cadáveres animais nas estradas nacionais.
Respostas [n.os 887 e 1546/X (3.ª) e n.os 574, 671, 842, 1262, 1362, 1426, 1838, 2015, 2056, 2100, 2104, 2142, 2167, 2185, 2195, 2200, 2240, 2244, 2273, 2283, 2422, 2479, 2488, 2521, 2537, 2551, 2598, 2599, 2735, 2746, 2783, 2790, 2809, 2830 e 2839/X (4.ª): Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 887/X (3.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE) sobre a alteração das condições do concurso para o recrutamento interno destinado ao ingresso na carreira de apoio geral — técnico superior da segurança social.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1546/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na RECOR, em Santa Maria da Feira.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 574, 842 e 2015/X (4.ª), respectivamente, dos Deputados Mariana Aiveca (BE), Costa Amorim (PS) e Jorge Machado (PCP), sobre a delegação do Centro de Emprego de S. João da Madeira, as horas de espera e a eventual criação de uma delegação em Santa Maria da Feira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 671/X (4.ª) do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre as competências do Consulado Honorário de Londrina.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1262/X (4.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre as medidas de apoio à indústria da madeira e do mobiliário.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1362/X (4.ª) do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual atribuição de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a uma empresa com posterior participação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico do XVI Governo (17 de Julho de 2004 a 12 de Março de 2005).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1426/X (4.ª) do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre a livraria portuguesa em Macau.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 1838/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a autorização para um apoio de praia junto ao mar em Armação de Pêra.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 2056/X (4.ª) dos Deputados Agostinho Lopes, José Lourenço e Jorge Machado (PCP), sobre o fornecimento de energia eléctrica às empresas no concelho de Águeda.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2100/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os custos dos serviços do SIRESP utilizados pelas corporações de bombeiros voluntários.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 2104/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre a presença de empresas portuguesas em Luanda/Angola.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2142/X (4.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o alargamento do horário de abertura e funcionamento do Centro de Emprego em Ovar.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 2167/X (4.ª) do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a aplicação da Lei n.º 3/2009, de 13 de Janeiro, que regulamenta os efeitos jurídicos da prestação militar dos antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas Leis n.os 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 21/2004, de 5 de Junho.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2185/X (4.ª) do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a discricionariedade político-partidária na aprovação de candidaturas à instalação dos gabinetes de inserção profissional (GIP) Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2195/X (4.ª) dos Deputados Fernando Antunes e Miguel Almeida (PSD), sobre o tesouro de Chão de Lamas.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2200/X (4.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a resposta à pergunta n.º 1697/X (4.ª), de 23 de Março de 2009 – Candidaturas à Tipologia 1.5 – Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino, do Eixo Prioritário 1 – Qualificação Inicial de Jovens do POPH.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2240/X (4.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Consulado Português na Holanda.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2244/X (4.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as comissões cobradas pela CGD.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2273/X (4.ª) do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre os serviços consulares na Holanda.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2283/X (4.ª) dos Deputados Jorge Costa e Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a aplicação do Código da Contratação Pública nas empresas públicas.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2422/X (4.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as ligações entre os CTT e a multinacional de consultoria Deloitte.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2479/X (4.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o aumento de ordenados das administrações do Banco de Portugal e das entidades reguladoras.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 2488/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação na empresa de construção civil URBANOP – Obras Públicas, L.da, Póvoa de Lanhoso.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2521/X (4.ª) do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre o chamado «Portal da Transparência».
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2537/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a poluição no rio Tejo.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 2551/X (4.ª) dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre o futuro da empresa Irmãos Reunidos, em Gondomar.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 2598 e 2599/X (4.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os cursos de formação profissional em Alcácer do Sal e Sines.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2735/X (4.ª) dos Deputados Jorge Machado e Bruno Dias (PCP), sobre os despedimentos no Grupo Amorim Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 2746/X (4.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a Fundação Luso-Americana (FLAD) e a crise do Banco Privado Português.

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2 | II Série B - Número: 212 | 7 de Outubro de 2009terceiro relatório semestral de Monitorização da Reforma Penal.
N.os 4068, 4069 e 4070/X (4.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Educação, da Administração Interna e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a construção de praia fluvial paredes com a Escola EB 2,3 em Milheirós de Poiares.
N.o 4071/X (4.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares reapresentando a pergunta n.º 4015/X (4.ª), de 18 de Agosto de 2009.
N.o 4072/X (4.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores da Novinco, SA.
N.o 4073/X (4.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação social da empresa Califa, em S. João da Madeira.
N.o 4074/X (4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao mesmo Ministério sobre os concursos de dirigentes.
N.o 4075/X (4.ª) – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a recolha de cadáveres animais nas estradas nacionais.
Respostas [n.os 887 e 1546/X (3.ª) e n.os 574, 671, 842, 1262, 1362, 1426, 1838, 2015, 2056, 2100, 2104, 2142, 2167, 2185, 2195, 2200, 2240, 2244, 2273, 2283, 2422, 2479, 2488, 2521, 2537, 2551, 2598, 2599, 2735, 2746, 2783, 2790, 2809, 2830 e 2839/X (4.ª): Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 887/X (3.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE) sobre a alteração das condições do concurso para o recrutamento interno destinado ao ingresso na carreira de apoio geral — técnico superior da segurança social.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1546/X (3.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na RECOR, em Santa Maria da Feira.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 574, 842 e 2015/X (4.ª), respectivamente, dos Deputados Mariana Aiveca (BE), Costa Amorim (PS) e Jorge Machado (PCP), sobre a delegação do Centro de Emprego de S. João da Madeira, as horas de espera e a eventual criação de uma delegação em Santa Maria da Feira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 671/X (4.ª) do Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre as competências do Consulado Honorário de Londrina.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 1262/X (4.ª) dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre as medidas de apoio à indústria da madeira e do mobiliário.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1362/X (4.ª) do Deputado António Galamba (PS), sobre a eventual atribuição de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a uma empresa com posterior participação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico do XVI Governo (17 de Julho de 2004 a 12 de Março de 2005).
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1426/X (4.ª) do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre a livraria portuguesa em Macau.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 1838/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a autorização para um apoio de praia junto ao mar em Armação de Pêra.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 2056/X (4.ª) dos Deputados Agostinho Lopes, José Lourenço e Jorge Machado (PCP), sobre o fornecimento de energia eléctrica às empresas no concelho de Águeda.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 2100/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os custos dos serviços do SIRESP utilizados pelas corporações de bombeiros voluntários.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 2104/X (4.ª) do mesmo Deputado, sobre a presença de empresas portuguesas em Luanda/Angola.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2142/X (4.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o alargamento do horário de abertura e funcionamento do Centro de Emprego em Ovar.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 2167/X (4.ª) do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre a aplicação da Lei n.º 3/2009, de 13 de Janeiro, que regulamenta os efeitos jurídicos da prestação militar dos antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas Leis n.os 9/2002, de 11 de Fevereiro, e 21/2004, de 5 de Junho.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2185/X (4.ª) do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a discricionariedade político-partidária na aprovação de candidaturas à instalação dos gabinetes de inserção profissional (GIP) Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2195/X (4.ª) dos Deputados Fernando Antunes e Miguel Almeida (PSD), sobre o tesouro de Chão de Lamas.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2200/X (4.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a resposta à pergunta n.º 1697/X (4.ª), de 23 de Março de 2009 – Candidaturas à Tipologia 1.5 – Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino, do Eixo Prioritário 1 – Qualificação Inicial de Jovens do POPH.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 2240/X (4.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o Consulado Português na Holanda.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2244/X (4.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as comissões cobradas pela CGD.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 2273/X (4.ª) do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre os serviços consulares na Holanda.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 2283/X (4.ª) dos Deputados Jorge Costa e Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a aplicação do Código da Contratação Pública nas empresas públicas.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2422/X (4.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as ligações entre os CTT e a multinacional de consultoria Deloitte.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2479/X (4.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o aumento de ordenados das administrações do Banco de Portugal e das entidades reguladoras.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 2488/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação na empresa de construção civil URBANOP – Obras Públicas, L.da, Póvoa de Lanhoso.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2521/X (4.ª) do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre o chamado «Portal da Transparência».
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2537/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a poluição no rio Tejo.
Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.º 2551/X (4.ª) dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre o futuro da empresa Irmãos Reunidos, em Gondomar.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 2598 e 2599/X (4.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre os cursos de formação profissional em Alcácer do Sal e Sines.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2735/X (4.ª) dos Deputados Jorge Machado e Bruno Dias (PCP), sobre os despedimentos no Grupo Amorim Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 2746/X (4.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a Fundação Luso-Americana (FLAD) e a crise do Banco Privado Português.
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