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10 | II Série B - Número: 213 | 12 de Outubro de 2009

Assunto: Parque de Máquinas de Pegões Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública O Parque de Máquinas de Pegões esta neste momento sob gestão da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.
A freguesia de Pegões tem graves carências de equipamentos públicos, podendo ser um local indicado, por que se encontra associado a outro terreno que é da autarquia (Junta de Freguesia), para a edificação de um conjunto de infra-estruturas públicas que são essenciais à freguesia.
Além disso, também toda zona Este do concelho do Montijo se reveste da quase única particularidade que é a de estar separada geograficamente em duas áreas distintas.
Tudo indica que o Ministério das Finanças já colocou ou irá colocar o aludido terreno à venda em hasta pública, sendo que o mesmo, caso se verificasse um entendimento nesse sentido entre a Câmara Municipal do Montijo e o Ministério das Finanças, poderia vir a ser transferido para a posse da autarquia, permitindo, por essa via, a edificação dos equipamentos que são essenciais a uma vasta área do Concelho do Montijo, denominada Zona Este.
Nestes termos, Pergunta o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.ª, ao Ministério das Finanças e da Administração Pública ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, se esse departamento governamental pretende ou se já contactou com a Câmara Municipal do Montijo, através da Parpública, no sentido de aquilatar da sua necessidade do terreno que é ainda propriedade do Estado.
Palácio de São Bento, 24 de Setembro de 2009.
REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 4079/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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