O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009

Assunto: Longas carreiras contributivas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte: O número de trabalhadores, ainda no activo, que têm mais de 40 de descontos para a Segurança Social.
Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009. REQUERIMENTO Número 3/X (1.ª)- AC

PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República