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9 | II Série B - Número: 004 | 14 de Novembro de 2009

sondagens e outros estudos necessários em prédios particulares necessários à concepção e execução do aproveitamento hidroeléctrico».
As obras que se desenvolvam em áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional (REN) ou que impliquem a utilização de solos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN) são consideradas a priori acções de relevante interesse público, sendo apenas necessário comunicar as mesmas à respectiva comissão de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) ou à entidade regional da RAN.
Em relação às obras de prospecção e sondagens, as CCDR ou o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológicos, IP, apenas dispõem de um prazo de 15 dias após a comunicação prévia para estabelecer restrições, condicionantes ou medidas de minimização importantes para a salvaguarda do ambiente ou do património cultural, respectivamente. Este prazo é manifestamente insuficiente, nomeadamente tendo em conta as debilidades de funcionamento de muitas destas entidades ocasionadas pelas políticas irresponsáveis que, ao longo dos anos, foram limitando os seus meios e quadros de funcionários técnicos.
O Bloco de Esquerda considera que o regime de excepção criado ao Código de Expropriações para a construção de novas barragens é completamente injustificado. Tanto porque o regime geral já estabelece condições para uma maior eficácia dos processos expropriativos em caso de urgência, como as regras de excepção criadas não garantem nem a defesa do interesse público na intervenção em áreas protegidas por razões ambientais ou patrimoniais nem assegura a defesa dos direitos dos potenciais expropriados. Com este regime é dada total carta-branca às concessionárias das novas barragens para expropriarem e executarem obras nos terrenos que entenderem, independentemente da sua importância ambiental, patrimonial, social ou económica.
Outro dos motivos pelos quais consideramos injustificado este diploma deve-se ao argumento, patente na exposição de motivos, de que o país precisa de novas grandes barragens para reduzir a dependência aos combustíveis fósseis e as emissões de gases de efeito de estufa, de modo a baixar a factura energética e cumprir o protocolo de Quioto. Para o Bloco de Esquerda são precisas políticas responsáveis para responder a estes objectivos essenciais, olhando para aquilo que são as verdadeiras razões do problema e não respondendo ao lado pela construção de grandes empreendimentos, alguns dos quais com graves impactes nos territórios onde se localizam.
Em primeiro lugar é preciso combater a elevada ineficiência e intensidade energética, muito superior à média europeia, existindo uma margem muito significativa para economias de energia muito interessantes do ponto de vista económico — «um investimento de um euro pode conduzir a economias actualizadas de até oito euros para investimentos em melhorias na iluminação e no isolamento térmico, por exemplo», refere o próprio PNBEPH. Deveria, portanto, apostar-se na gestão da procura e melhoria da eficiência energética, já que cerca de 60% da energia final consumida representa desperdício.
Em segundo lugar, uma política energética coerente deve apostar na diversificação das fontes renováveis, para serem complementares entre si, e valorizar as que são mais sustentáveis do ponto de vista social e ambiental e têm um potencial maior de criação de emprego (directo e indirecto) e criação de dinâmicas regionais.
Refira-se ainda que o problema da dependência de Portugal aos combustíveis fósseis, e das emissões de gases de efeito de estufa, é, na sua maioria, em relação às formas não eléctricas de energia. Por exemplo, o sector dos transportes é o que está em lugar de topo e tem as mais altas taxas de crescimento no consumo de energia e das emissões. Este deve ser, portanto, um sector prioritário de intervenção para uma política energética e de combate às alterações climáticas responsável.
Como é sabido, o PNBEPH significa um contributo de apenas 3% da energia primária consumida em Portugal, o que é irrisório perante uma taxa de crescimento anual que se situou nos 6,8% entre 2000 e 2005.
Este é um valor muito reduzido tendo em conta os impactos negativos graves que a construção de grandes barragens acarreta, seja em termos ambientais (biodiversidade, qualidade da água,…), patrimoniais, mas também económico-sociais, como acontece de modo inequívoco com o Baixo Sabor, Foz Tua e Fridão. Seria, portanto, prudente avaliar outras alternativas energéticas com um contributo mais significativo para os objectivos em causa e com menos impactes negativos, assim como a construção de uma barragem deve ser ponderada com todo o cuidado e informação e não com ligeireza e falsas urgências.

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