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3 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

N.º 164/XI (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins e José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal.
N.º 165/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo, Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana – Lei n.º 67A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008).
N.º 166/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo, Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação da PSP contra as liberdades dos cidadãos.
N.º 167/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a precariedade laboral em Matosinhos.
N.º 168/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre o estado de degradação do campo desportivo e ausência de pavilhão desportivo na EB 2,3 da Cruz de Pau, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.º 169/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e José Soeiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre a inexistência de espaço para a Associação de Estudantes na Escola Secundária de Aljustrel.
N.º 170/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a revisão da carreira técnica superior de reeducação.
Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 126, 153 e 166/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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