O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 II Série-B — Número 7

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 91 a 170/XI (1.ª): N.º 91/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os desempregados que não auferem prestações de desemprego.
N.º 92/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o encerramento da empresa Delphi de Ponte de Sôr.
N.os 93 a 110/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Complemento Social do Idoso, respectivamente, nos distritos de Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Vila Real, Viana do Castelo, Setúbal, Santarém, Porto, Portalegre, Lisboa, Leiria, Guarda, Faro, Évora, Aveiro, Beja e Viseu.
N.º 111/XI (1.ª) — Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério da Justiça sobre os condenados que auferem Rendimento Social de Inserção.
N.º 112/XI (1.ª) – Do Deputado Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as medidas fiscais de combate ao desemprego no Algarve.
N.º 113/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o aumento da criminalidade no Algarve.
N.os 114 e 115/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação social na empresa Aerosoles.
N.º 116/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as saídas ―sem saída‖ na A4 (Matosinhos).
N.º 117/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e João Oliveira (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o financiamento da Universidade de Évora.
N.os 118 a 120/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, sobre o plano de reestruturação do Grupo Investvar – continuidade da fábrica Glovar, respectivamente, salários em atraso, encerramento da empresa e medidas de emergência.
N.º 121/XI (1.ª) – Dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Educação sobre a construção de um pavilhão desportivo na Escola Secundária de Palmela, distrito de Setúbal.

Página 2

2 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

N.º 122/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário, Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o empreendimento da Mata de Sesimbra com construção excessiva e impactes ambientais graves recebe Declaração de Impacte Ambiental favorável.
N.º 123/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre o subsídio por mérito cultural a artistas em situação de carência económica.
N.º 124/XI (1.ª) – Dos Deputados António José Seguro e Miguel Laranjeiro (PS) ao Ministério da Saúde sobre a situação da extensão de saúde de Moreira de Cónegos, em Guimarães.
N.º 125/XI (1.ª) – Do Deputado José Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os contornos políticos no afastamento de administrador hospitalar.
N.º 126/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o ―papel comercial do BPN‖.
N.º 127/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a mini-ETAR de Baltar, em Paredes.
N.º 128/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras na ponte Eiffel, em Viana do Castelo.
N.os 129 e 130/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, as práticas bancárias associadas a operações de swap de taxa de juro e a entrada em funcionamento do Sistema de Normalização Contabilística.
N.º 131/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos no Grupo Global Notícias.
N.os 132 e 133/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira.
N.º 134/XI (1.ª) – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o pagamento de gestores em Lisboa com fundos do QREN destinados ao Norte.
N.º 135/XI (1.ª) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ausência de visto às concessões rodoviárias Douro Interior e auto-estrada transmontana.
N.º 136/XI (1.ª) – Do Deputado José Mendes Bota (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a regionalização e o Programa do XVIII Governo Constitucional.
N.º 137/XI (1.ª) – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a discriminação da Região Norte na distribuição dos Fundos Comunitários.
N.º 138/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o erro de registo nos serviços do IMT.
N.º 139/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a certificação de software de facturação.
N.º 140/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o indeferimento de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações de docentes contratados.
N.º 141/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção da nova ponte sobre o Tejo em Constância.
N.º 142/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição da Ribeira de Silvalde, concelho de Espinho, distrito de Aveiro.
N.º 143/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a recusa por parte de Portugal em participar na Década para a Inclusão da Comunidade Cigana.
N.º 144/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a discriminação no acesso ao portal renovável na hora, prejudicando produtores individuais e pequenas empresas.
N.º 145/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a falta de definição de critérios de segurança para a prevenção de acidentes graves com substâncias perigosas.
N.º 146/XI (1.ª) – Dos Deputados Cecília Honório e Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o mau estado da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António, distrito de Faro.
N.º 147/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o número de desempregados no Algarve.
N.º 148/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o aumento dos assaltos na Costa da Caparica.
N.º 149/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os despedimentos na empresa Delphi na Guarda.
N.º 150 a 152/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e das Finanças e da Administração Pública sobre o Código Contributivo: adiamento e revisão.
Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína.
N.º 153/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a crise do leite: apoio aos produtores e antecipação parcial do RPU.
N.º 154/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os 150 professores das Actividades de Enriquecimento Curricular de Inglês e Música, no Porto, contratados numa garagem a falsos recibos verdes.
N.º 155/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Justiça sobre o enquadramento jurídico dos animais no Código Civil.
N.º 156/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a compra de licenças de emissão à Letónia para cumprimento do Protocolo de Quioto.
N.os 157 e 158/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Heitor de Sousa (BE), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o traçado da Linha de Muito Alta Tensão Batalha-Lavos, em Leiria-Pousos e Leiria-Cortes, junto a habitações e equipamentos sociais.
N.º 159/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição do rio Cávado, concelho de Barcelos, distrito de Braga.
N.os 160 e 161/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação das unidades de produção do Grupo Cinca.
N.os 162 e 163/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, distrito de Faro.


Consultar Diário Original

Página 3

3 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

N.º 164/XI (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins e José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal.
N.º 165/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo, Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana – Lei n.º 67A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008).
N.º 166/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo, Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação da PSP contra as liberdades dos cidadãos.
N.º 167/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a precariedade laboral em Matosinhos.
N.º 168/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre o estado de degradação do campo desportivo e ausência de pavilhão desportivo na EB 2,3 da Cruz de Pau, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.º 169/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e José Soeiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre a inexistência de espaço para a Associação de Estudantes na Escola Secundária de Aljustrel.
N.º 170/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a revisão da carreira técnica superior de reeducação.
Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 126, 153 e 166/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
Consultar Diário Original

Página 4

PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

Página 5

5 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Desempregados sem auferirem prestações de desemprego Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 91/XI (1.ª)

Página 6

6 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 7

7 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Encerramento da empresa Delphi de Ponte de Sôr Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 92/XI (1.ª)

Página 8

8 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 9

9 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 10

10 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 11

11 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Bragança Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 94/XI (1.ª)

Página 12

12 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 13

13 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 95/XI (1.ª)

Página 14

14 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 15

15 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 96/XI (1.ª)

Página 16

16 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 17

17 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 97/XI (1.ª)

Página 18

18 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 19

19 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 98/XI (1.ª)

Página 20

20 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 21

21 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 99/XI (1.ª)

Página 22

22 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 23

23 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 100/XI (1.ª)

Página 24

24 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 25

25 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito do Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 101/XI (1.ª)

Página 26

26 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 27

27 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Portalegre Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 102/XI (1.ª)

Página 28

28 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 29

29 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 103/XI (1.ª)

Página 30

30 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 31

31 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 104/XI (1.ª)

Página 32

32 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 33

33 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Guarda Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 105/XI (1.ª)

Página 34

34 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 35

35 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 36

36 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 37

37 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 107/XI (1.ª)

Página 38

38 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 39

39 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 108/XI (1.ª)

Página 40

40 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 41

41 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 42

42 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 43

43 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Complemento Social do Idoso no Distrito de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 110/XI (1.ª)

Página 44

44 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 45

45 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 46

46 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 47

47 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Medidas Fiscais de Combate ao Desemprego no Algarve Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 112/XI (1.ª)

Página 48

48 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 49

49 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 50

50 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Aumento da criminalidade no Algarve Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 113/XI (1.ª)

Página 51

51 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 52

52 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 53

53 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 54

54 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Situação social na empresa Aerosoles

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 115/XI (1.ª) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Página 55

55 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 56

56 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 57

57 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 58

58 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Financiamento da Universidade de Évora Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 117/XI (1.ª)

Página 59

59 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 60

60 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 118/XI (1.ª) Assunto: Plano de Reestruturação do Grupo Investar - continuidade da Fábrica Glovar Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Página 61

61 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 62

62 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 119/XI (1.ª) Assunto: Plano de Reestruturação do Grupo Investar - continuidade da Fábrica Glovar Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Página 63

63 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 64

64 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 120/XI (1.ª) Assunto: Plano de Reestruturação do Grupo Investar - continuidade da Fábrica Glovar Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Página 65

65 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 66

66 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Construção de Pavilhão Desportivo na Escola Secundária de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 121/XI (1.ª)

Página 67

67 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 68

68 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Empreendimento da Mata de Sesimbra com construção excessiva e impactes ambientais graves recebe Declaração de Impacte Ambiental favorável Destinatário: Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 122/XI (1.ª)

Página 69

69 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 70

70 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Subsídio por mérito cultural a artistas em situação de carência económica Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 123/XI (1.ª)

Página 71

71 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 72

72 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Situação da Extensão de Saúde de Moreira de Cónegos - Guimarães Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 124/XI (1.ª)

Página 73

73 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 74

74 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 75

75 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 76

76 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 77

77 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 78

78 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 79

79 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Obras na Ponte Eiffel, em Viana do Castelo
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 128/XI (1.ª)

Página 80

80 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 81

81 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Práticas bancárias associadas a operações de swap de taxa de juro Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 129/XI (1.ª)

Página 82

82 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 83

83 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Entrada em funcionamento do Sistema de Normalização Contabilística Destinatário: Ministério das Finanças e Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 130/XI (1.ª)

Página 84

84 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 85

85 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 86

86 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 87

87 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 88

88 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 132/XI (1.ª)

Página 89

89 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 90

90 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 133/XI (1.ª)

Página 91

91 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 92

92 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Pagamento de gestores em Lisboa com fundos do QREN destinados ao Norte Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Rural

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 134/XI (1.ª)

Página 93

93 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 94

94 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Ausência de visto às concessões rodoviárias Douro Interior e auto-estrada transmontana Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 135/XI (1.ª)

Página 95

95 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 96

96 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: A REGIONALIZAÇÃO E O PROGRAMA DO XVIII GOVERNO CONSTITUCIONAL - UM LAPSO INVOLUNTÁRIO OU UMA CONTRADIÇÃO INTENCIONAL? Destinatário: Primeiro-Ministro

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 136/XI (1.ª)

Página 97

97 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 98

98 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Discriminação da Região Norte na distribuição dos Fundos Comunitários Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 137/XI (1.ª)

Página 99

99 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 100

100 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Erro de registo nos serviços do IMTT Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 138/XI (1.ª)

Página 101

101 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 102

102 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 103

103 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Indeferimento de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações de docentes contratados Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 140/XI (1.ª)

Página 104

104 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 105

105 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Construção da nova ponte sobre o Tejo em Constância Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 141/XI (1.ª)

Página 106

106 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Poluição da Ribeira de Silvalde, Concelho de Espinho, Distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 142/XI (1.ª)

Página 107

107 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 108

108 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 109

109 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Portugal recusa participar na Década para a Inclusão da Comunidade Cigana Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 143/XI (1.ª)

Página 110

110 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 111

111 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Discriminação no acesso ao portal renovável na hora prejudica produtores individuais e pequenas empresas Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 144/XI (1.ª)

Página 112

112 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Falta de definição de critérios de segurança para a prevenção de acidentes graves com substâncias perigosas Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 145/XI (1.ª)

Página 113

113 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 114

114 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Mau estado da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António, distrito de Faro Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 146/XI (1.ª)

Página 115

115 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 116

116 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Número de desempregados no Algarve Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 147/XI (1.ª)

Página 117

117 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 118

118 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Aumento dos assaltos na Costa da Caparica Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 148/XI (1.ª)

Página 119

119 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 120

120 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Despedimentos na empresa Delphi na Guarda Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 149/XI (1.ª)

Página 121

121 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 122

122 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína.
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 150/XI (1.ª)

Página 123

123 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 124

124 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 125

125 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 126

126 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas
e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial,
risco de ruína. Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 151/XI (1.ª)

Página 127

127 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 128

128 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 129

129 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 130

130 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 152/XI (1.ª)

Página 131

131 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 132

132 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 133

133 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 134

134 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Crise do leite. Apoio aos produtores. Antecipação parcial do RPU.
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 153/XI (1.ª)

Página 135

135 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 136

136 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 137

137 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 138

138 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: 150 professores das Actividades de Enriquecimento Curricular de Inglês e Música, no Porto, contratados numa garagem a falsos recibos verdes Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 154/XI (1.ª)

Página 139

139 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 140

140 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Enquadramento jurídico dos animais no Código Civil Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 155/XI (1.ª)

Página 141

141 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Compra de licenças de emissão à Letónia para cumprimento do Protocolo de Quioto Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 156/XI (1.ª)

Página 142

142 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 143

143 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Traçado da Linha de Muito Alta Tensão Batalha-Lavos, em LeiriaPousos e Leiria-Cortes, passa junto a habitações e equipamentos sociais Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 157/XI (1.ª)

Página 144

144 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 145

145 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Traçado da Linha de Muito Alta Tensão Batalha-Lavos, em Leiria-Pousos e Leiria-Cortes, passa junto a habitações e equipamentos sociais •."'." -.
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 158/XI (1.ª)

Página 146

146 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 147

147 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Poluição do rio Cávado, concelho de Barcelos, distrito de Braga Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 159/XI (1.ª)

Página 148

148 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 149

149 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Situação das unidades de produção do Grupo Cinca Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 160/XI (1.ª)

Página 150

150 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Situação das unidades de produção do Grupo Cinca Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 161/XI (1.ª)

Página 151

151 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, distrito de Faro Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 162/XI (1.ª)

Página 152

152 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 153

153 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, distrito de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 163/XI (1.ª)

Página 154

154 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 155

155 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 164/XI (1.ª)

Página 156

156 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 157

157 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana - Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008) Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 165/XI (1.ª)

Página 158

158 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 159

159 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 160

160 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 161

161 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 162

162 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Consultar Diário Original

Página 163

163 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 164

164 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Estado de degradação do campo desportivo e ausência de pavilhão desportivo na EB 2,3 da Cruz de Pau, concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 168/XI (1.ª)

Página 165

165 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 166

166 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Inexistência de espaço para a Associação de Estudantes na Escola Secundária de Aljustrel Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 169/XI (1.ª)

Página 167

167 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009


Consultar Diário Original

Página 168

168 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009

Assunto: Revisão da carreira técnica superior de reeducação Destinatário: Ministério da Justiça REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 170/XI (1.ª) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Páginas Relacionadas
Página 0105:
105 | II Série B - Número: 007 | 18 de Novembro de 2009 Assunto: Construção da nova ponte s

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×