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Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 II Série-B — Número 11

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 171 a 250/XI (1.ª): N.o 171/XI (1.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre as condições de funcionamento das maternidades privadas.
N.o 172/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre os cursos de formação da Guarda Prisional.
N.o 173/XI (1.ª) – Do Deputado Paulo Batista Santos e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o projecto da linha de muita alta tensão Batalha/Lavos, a 400 KV.
N.o 174/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Reis (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a layoff na unidade da Delphi de Braga e a fiscalização da aplicação do Código de Trabalho nestas situações.
N.º 175/XI (1.ª) – Dos Deputados Rosário Águas, Luís Menezes e Luís Montenegro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (CHVNG/E)Espinho e o Centro de Reabilitação do Norte.
N.o 176/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública (Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais) sobre a venda de valor penhorado.
N.os 177 e 178/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a evolução da situação social do Grupo Investar, em Aveiro.
N.o 179/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as consequências da revogação do regime sancionatório em matéria laboral.
N.º 180/XI (1.ª) – Dos Deputados Jorge Machado e Rita Rato (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a não concessão do estatuto de trabalhadorestudante na Alfândega de Aveiro.
N.o 181/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Raúl Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca da cobrança sobre resíduos de embalagens não urbanas.
N.o 182/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a ER 377-2, Costa da Caparica/Nova Vaga/IC 32 (Próx.) — terrenos agrícolas das terras da Costa.
N.o 183/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a comunidade cigana no Alentejo.
N.o 184/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a degradação social e salários em atraso no distrito de Portalegre (concelhos de Nisa e Crato).
N.os 185 e 186/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a recusa de visto prévio do Tribunal de Contas relativamente à subconcessão da auto-estrada transmontana e à subconcessão do Douro Interior e o

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traçado do IC9, no concelho da Batalha, e do IC36, no concelho de Leiria, freguesia de Pousos.
N.o 187/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Saúde sobre as dificuldades dos doentes crónicos em proceder ao levantamento da medicação na farmácia hospitalar do Hospital de Braga.
N.os 188 e 189/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a actuação da EPAL perante a denúncia de uma estagiária no Museu da Água.
N.o 190/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o ruído provocado pelos compressores de ar condicionado do Hospital de Cascais.
N.º 191/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a praia fluvial da Mámoa, em Santa Maria da Feira.
N.º 192/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento da 4.ª Esquadra de Lisboa, na freguesia de S. José.
N.º 193/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os trabalhadores contratados para posto de trabalho permanente com vínculo precário no Instituto Tecnológico e Nuclear.
N.o 194/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a manutenção do metro do Porto na EMEF.
N.º 195/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o trabalho precário na EMEF - GOP (Guifões – Matosinhos).
N.os 196 e 197/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as águas residuais domésticas de Nora, em Borba, e o Parque Eólico do Douro Sul e o Lobo Ibérico.
N.o 198/XI (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o eventual encerramento da 2.ª Repartição de Viseu.
N.º 199/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Cultura sobre a zona especial de protecção do sistema de captação do abastecimento de água do século XVII à cidade de Braga — Sete Fontes de São Vítor.
N.º 200/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atraso no pagamento de salários na Califa, concelho de S.
João da Madeira, distrito de Aveiro.
N.os 201 e 202/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, as pescas da União Europeia em territórios ocupados do Sahara Ocidental e a libertação dos activistas saharauis detidos pelo Reino de Marrocos.
N.º 203/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação laboral na empresa Scotturb, Transportes Urbanos, no concelho de Cascais, distrito de Lisboa.
N.º 204/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a degradação das instalações sociais da CP-Regional no concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
N.º 205/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a profissionalização de professores contratados com habilitação própria.
N.º 206/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o indeferimento da reinscrição na Caixa Geral de Aposentações de docentes contratados.
N.o 207/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre a dimensão e composição da turma do 2.º ano de ensino básico na EB1 João de Deus, Agrupamento de Escolas de Clara Resende, Porto.
N.os 208 e 209/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e dos Negócios Estrangeiros sobre os transvases espanhóis do Tejo.
N.o 210/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação preocupante da segurança no Algarve.
N.os 211 e 212/XI (1.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a integração nos quadros dos professores profissionalizados ao abrigo do Despacho n.º 13020/2008, de 29 de Abril, e a reinserção de uma docente na bolsa de recrutamento.
N.os 213 e 214/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, as obras da empresa Metro do Porto, que estão a entubar o rio Tinto, e as graves falhas apontadas ao Plano Nacional de Barragens.
N.o 215/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as graves falhas apontadas ao Plano Nacional de Barragens.
N.os 216 e 217/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a reciprocidade de direitos na aplicação do Tratado de Amizade e Cooperação Cultural entre Portugal e o Brasil e a retirada de tropas no Afeganistão.
N.o 218/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o atraso de pagamento de salários na Califa, no concelho de São João da Madeira, distrito de Aveiro.
N.o 219/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação social na empresa Califa, em S. João da Madeira, Aveiro.
N.o 220/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre Programa LEADER+ nos concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e Castelo Branco, distrito Castelo Branco.
N.o 221/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as alterações de circulação na EN 10 na freguesia de São Lourenço de Azeitão, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal.
N.o 222/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as indemnizações da Metro do Porto a comerciantes.
N.º 223/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os resíduos industriais perigosos junto ao Parque Natural das Serras d'Aire e Candeeiros.
N.os 224 a 226/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE), respectivamente, ao Conselho de Administração da CP, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Presidente da REFER sobre o almoço de homenagem à ex-Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª Ana Paula Vitorino, pago por gestores públicos, em nome de empresas públicas.
N.º 227/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o atraso no pagamento do RPU e AgroAmbientes.
N.os 228 e 229/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios da Saúde e da Educação sobre o sistema de esgotos da Escola EB 2/3 de Arrifana, em Santa Maria da Feira.
N.º 230/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento de representantes dos trabalhadores da FLEXIMOL.
N.º 231/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a deposição de resíduos industriais perigosos junto do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
N.o 232/XI (1.ª) – Da Deputada Maria das Mercês Soares (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a Consultar Diário Original

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ocorrência de assaltos a estabelecimentos comerciais no concelho de Alcochete.
N.º 233/XI (1.ª) – Do Deputado Luís Rodrigues e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção do Hospital no Seixal, no distrito de Setúbal.
N.º 234/XI (1.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os efectivos das Forças Armadas.
N.º 235/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Educação sobre a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.
N.os 236 e 237/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre, respectivamente, a torre ferroviária de Cottinelli Telmo, na freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal, e a classificação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.
N.º 238/XI (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os atentados ambientais no concelho de Olhão, que afectam a ria Formosa.
N.º 239/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o atendimento dos utentes com sintomas sugestivos de gripe A no Hospital Garcia da Orta.
N.º 240/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o apoio da segurança social ao plano de recuperação atentatório aos direitos dos trabalhadores da empresa Flor do Campo, em Santo Tirso.
N.º 241/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o desemprego na Região Norte.
N.os 242 e 243/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e das Finanças e da Administração Pública sobre a apresentação de declaração de rendimentos e património de administrador da REN, nos termos da Lei n.º 4/83 de 2 de Abril.
N.º 244/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os Centros Hospitalares de Gaia e da Póvoa, em Vila de Conde.
N.º 245/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a homologação nacional de veículos Bifuel.
N.º 246/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o síndrome de Bartter.
N.º 247/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação profissional dos vigilantes da natureza e a externalização de serviços no ICNB.
N.º 248/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o cumprimento da Lei n.º 33/2004 e a segurança rodoviária dos motociclistas.
N.º 249/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a agricultura — medidas de apoios/atrasos de pagamento pelo IFAP/os casos de alegados «erros informáticos» e o desespero de agricultores.
N.º 250/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre os créditos para o exercício de funções sindicais dos professores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE).
Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 173, 176, 191 e 199/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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Assunto: Projecto "Linha de Muita Alta Tensão Batalha/Lavos, a 400 KV" Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 173/XI (1.ª)

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Assunto: Lay-off na unidade da DELPHI em Braga e fiscalização da aplicação do Código de Trabalho nas situações de lay-off Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 174 /XI (1.ª)

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Assunto: Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (CHVNG/E)/Espinho e Centro de Reabilitação do Norte Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 175/XI (1.ª)

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Assunto: Venda de valor penhorado Destinatário: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 176/XI (1.ª)

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Assunto: Evolução da situação social do Grupo Investvar, Aveiro Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 177/XI (1.ª)

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Assunto: Evolução da situação social do Grupo Investvar, Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 178/XI (1.ª)

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Assunto: Consequências da revogação do regime sancionatório em matéria laboral Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 179/XI (1.ª)

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Assunto: Não concessão do Estatuto de Trabalhador-Estudante na Alfândega de Aveiro

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 180/XI (1.ª)

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Assunto: Cobrança sobre resíduos de embalagens não urbanas Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 181/XI (1.ª)

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Assunto: ER 377-2, Costa da Caparica/Nova Vaga/IC 32 (Próx.). Terrenos agrícolas das Terras da Costa.
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 182/XI (1.ª)

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Assunto: Degradação social e salários em atraso no distrito de Portalegre (concelhos de Nisa e Crato) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 184/XI (1.ª)

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Assunto: Recusa de visto prévio do Tribunal de Contas relativa à Subconcessão da auto-estrada transmontana e à subconcessão do Douro Interior Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 185/XI (1.ª)

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Assunto: Traçado do IC9 no concelho da Batalha e do IC36, no concelho de Leiria, freguesia de Pousos •-" Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 186/XI (1.ª)

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Assunto: Dificuldades dos doentes crónicos em proceder ao levantamento da medicação na farmácia hospitalar do Hospital de Braga Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 187/XI (1.ª)

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Assunto: Actuação da EPAL perante denúncia de estagiária no Museu da Água

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 188/XI (1.ª)

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Assunto: Actuação da EPAL perante denúncia de estagiária no Museu da Água Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 189/XI (1.ª)

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Assunto: Ruído provocado pelos compressores de ar condicionado do Hospital de Cascais Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 190/XI (1.ª)

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Assunto: Praia fluvial da Mámoa, em Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 191/XI (1.ª)

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Assunto: Trabalhadores contratados para posto de trabalho permanente com vínculo precário no Instituto Tecnológico e Nuclear - i C\" •" Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 193/XI (1.ª)

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<_ comunicações='comunicações' e='e' tag1:_='destinatário:_' emef='emef' do='do' tag0:_='assunto:_' p='p' porto='porto' na='na' manutenção='manutenção' transportes='transportes' ministério='ministério' metro='metro' públicas='públicas' das='das' obras='obras' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:assunto' xmlns:tag1='urn:x-prefix:destinatário'>

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 194/XI (1.ª)

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Assunto: Trabalho precário na EMEF - GOP (Guifões - Matosinhos) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 195/XI (1.ª)

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Assunto: Parque Eólico do Douro Sul e o Lobo Ibérico Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 197/XI (1.ª)

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63 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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64 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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65 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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66 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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67 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Zona Especial de Protecção do "Sistema de captação do abastecimento de água do século XVII à cidade de Braga Sete Fontes de São Vítor" Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 199/XI (1.ª)

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68 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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69 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Atraso de pagamento de salários na Califa, concelho de S. João da Madeira, distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 200/XI (1.ª)

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70 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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71 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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73 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Libertação dos activistas saharauis detidos pelo Reino de Marrocos Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 202/XI (1.ª)

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74 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Situação laboral na empresa Scotturb, Transportes Urbanos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 203/XI (1.ª)

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75 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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76 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Degradação das instalações sociais da CP-Regional, concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 204/XI (1.ª)

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77 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Profissionalização de professores contratados com habilitação própria Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 205/XI (1.ª)

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78 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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79 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Indeferimento de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações de docentes contratados
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 206/XI (1.ª)

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80 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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81 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Dimensão e composição de turma do 2.º ano do ensino básico na EB1 João de Deus, Agrupamento de Escolas de Clara de Resende, Porto Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 207/XI (1.ª)

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82 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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86 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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90 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Integração nos quadros dos professores profissionalizados ao abrigo do Despacho n.º 13020/2008, de 29 de Abril • Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 211/XI (1.ª)

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91 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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92 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Reinserção de docente na Bolsa de Recrutamento Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 212/XI (1.ª)

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93 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Obras da Empresa do Metro do Porto estão a entubar o rio Tinto Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território „

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 213/XI (1.ª)

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95 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Falhas graves apontadas ao Plano Nacional de Barragens Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 214/XI (1.ª)

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96 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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97 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Falhas graves apontadas ao Plano Nacional de Barragens Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 215/XI (1.ª)

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98 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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99 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Reciprocidade de direitos na aplicação do Tratado de Amizade e Cooperação cultural entre Portugal e o Brasil Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 216/XI (1.ª)

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100 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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101 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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103 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Atraso de pagamento de salários na Califa, concelho de São João
da Madeira, distrito de Aveiro Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 218/XI (1.ª)

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104 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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105 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Situação social na empresa Califa, S. João da Madeira, Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 219/XI (1.ª)

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106 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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107 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: "Programa LEADER+ nos concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e Castelo Branco - distrito Castelo Branco" Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 220/XI (1.ª)

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108 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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109 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: "Alterações de circulação na EN10 na freguesia de São Lourenço de Azeitão - concelho de Setúbal, distrito de Setúbal" Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 221/XI (1.ª)

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110 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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111 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Indemnizações da Metro do Porto a comerciantes Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 222/XI (1.ª)

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113 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Resíduos industriais perigosos junto ao Parque Natural das Serras d'Aire e Candeeiros Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 223/XI (1.ª)

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114 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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115 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Almoço de homenagem a ex-Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª Ana Paula Vitorino, pago por gestores públicos, em nome de empresas públicas.
Destinatário: Presidente da CP REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 224/XI (1.ª)

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117 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

• Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 225/XI (1.ª) Assunto: Almoço de homenagem a ex-Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª Ana Paula Vitorino, pago por gestores públicos, em nome de empresas públicas.

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118 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Almoço de homenagem a ex-Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª Ana Paula Vitorino, pago por gestores públicos, em nome de empresas públicas. Destinatário: Presidente da REFER

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 226/XI (1.ª)

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119 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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120 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Atraso no pagamento do RPU e Agro-Ambientais Destinatário: Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 227/XI (1.ª)

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121 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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122 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Sistema de esgotos da Escola EB 2/3 de Arrifana - Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 228/XI (1.ª)

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123 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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124 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Sistema de esgotos da Escoia EB 2/3 de Arrifana - Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 229/XI (1.ª)

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126 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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127 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Despedimento de representantes dos trabalhadores da FLEXIMOL
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 230/XI (1.ª)

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128 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Deposição de resíduos industriais perigosos junto do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 231/XI (1.ª)

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129 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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130 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Ocorrência de assaltos a estabelecimentos comerciais no concelho de Alcochete Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 232/XI (1.ª)

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131 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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132 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Construção do Hospital no Seixal, distrito de Setúbal.
Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 233/XI (1.ª)

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133 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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134 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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135 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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136 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 235/XI (1.ª)

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137 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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138 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Torre Ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

• Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 236/XI (1.ª)

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139 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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141 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Classificação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 237/XI (1.ª)

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143 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Atentados ambientais no concelho de Olhão afectam Ria Formosa Destinatário: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 238/XI (1.ª)

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145 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Atendimento dos utentes com sintomas sugestivos de gripe A
no Hospital Garcia da Orta Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 239/XI (1.ª)

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147 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Segurança Social apoia plano de recuperação atentatório aos direitos dos trabalhadores da empresa Flor do Campo, Santo Tirso • Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 240/XI (1.ª)

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152 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Apresentação de Declaração de Rendimentos e Património de administrador da REN, nos termos da Lei 4/83 de 2 de Abril
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 242/XI (1.ª)

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153 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 243/XI (1.ª) Assunto: Apresentação de Declaração de Rendimentos e Património de Administrador da REN, nos termos da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril

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154 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Centros Hospitalares de Gaia e da Póvoa, em Vila de Conde Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 244/XI (1.ª)

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Assunto: Homologação nacional de veículos "Bifuel" Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 245/XI (1.ª)

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158 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: "Síndrome de Bartter" Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 246/XI (1.ª)

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160 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Situação profissional dos vigilantes da natureza e a externaiização de serviços no ICNB Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 247/XI (1.ª)

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163 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Cumprimento da Lei n.º 33/2004 e segurança rodoviária dos motociclistas Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 248/XI (1.ª)

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165 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

Assunto: Agricultura - medidas de apoio. Atrasos de pagamento pelo IFAP. Os casos de alegados "erros informáticos". Desespero de agricultores.
Destinatário: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 249/XI (1.ª)

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166 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

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170 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 250/XI (1.ª) Assunto: Créditos para o exercício de funçõs sindicais dos professores do ensino de Português no estrangeiro (EPE).
Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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171 | II Série B - Número: 011 | 25 de Novembro de 2009


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