Página 1
Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 II Série-B — Número 13
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 332 a 411/XI (1.ª): N.o 332/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.o 333/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.o 334/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.o 335/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.o 336/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.o 337/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.o 338/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.o 339/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.o 340/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da
Página 2
2 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Administração Interna sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.o 341/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.o 342/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.o 343/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.o 344/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.o 345/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros acerca do relatório internacional sobre tráfico de pessoas de Junho de 2009.
N.o 346/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o 1.º Relatório de Avaliação do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos.
N.o 347/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as descargas de entulho na área da Ria Formosa, em Olhão.
N.o 348/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Sr.
Primeiro-Ministro sobre a construção do pipeline Sines-Beja.
N.o 349/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Rabat.
N.o 350/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Madrid.
N.o 351/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Otava.
N.o 352/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular da cidade da Praia.
N.o 353/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Montevideu.
N.o 354/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Harare.
N.o 355/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Haia.
N.o 356/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Estocolomo.
N.o 357/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Dili.
N.o 358/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Buenos Aires.
N.o 359/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Bruxelas.
N.o 360/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Brasília.
N.o 361/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Bissau.
N.o 362/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Berna.
N.o 363/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Berlim.
N.o 364/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Andorra.
N.o 365/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Estrasburgo.
N.o 366/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Dusseldorf.
N.o 367/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Durban.
N.o 368/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Curitiba.
N.o 369/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de ClermontFerrand.
N.o 370/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Carracas.
N.o 371/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de cidade do Cabo.
N.o 372/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Boston.
N.o 373/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Bordéus.
N.o 374/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Benguela.
N.o 375/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Belo Horizonte.
N.o 376/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Belém do Pará.
Consultar Diário Original
Página 3
3 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
N.o 377/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Beira.
N.o 378/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Barcelona.
N.o 379/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Washington.
N.o 380/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Marselha.
N.o 381/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Maputo.
N.o 382/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Manchester.
N.o 383/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Macau.
N.o 384/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Lyon.
N.o 385/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Luxemburgo.
N.o 386/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Luanda.
N.o 387/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Londres.
N.o 388/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Joanesburgo.
N.o 389/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Osnabruk.
N.o 390/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Hamburgo.
N.o 391/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Goa.
N.o 392/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Genebra.
N.o 393/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Frankfurt.
N.o 394/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Estugarda.
N.o 395/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Zurique.
N.o 396/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Vancouver.
N.o 397/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Valência.
N.o 398/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Toulouse.
N.o 399/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Toronto.
N.o 400/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Sydney.
N.o 401/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de São Paulo.
N.o 402/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de São Francisco.
N.o 403/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Santos.
N.o 404/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de São Tomé.
N.o 405/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Salvador da Baía.
N.o 406/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Rio de Janeiro.
N.o 407/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Recife.
N.o 408/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Providence.
N.o 409/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Porto Alegre.
N.o 410/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Lille.
N.o 411/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando informações relativamente à área consular de Paris.
Consultar Diário Original
Página 4
PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
Página 5
5 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 7
7 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 334/XI (1.ª)
Página 10
10 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 12
12 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 13
13 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 336/XI (1.ª)
Página 14
14 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 337/XI (1.ª)
Página 16
16 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 17
17 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 338/XI (1.ª)
Página 18
18 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 19
19 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 20
20 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 21
21 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 22
22 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 26
26 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 28
28 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 30
30 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Relatório internacional sobre o tráfico de pessoas de Junho de 2009 Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 345/XI (1.ª)
Página 32
32 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: 1.º Relatório de Avaliação do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 346/XI (1.ª)
Página 35
35 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 37
37 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 38
38 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Descargas de entulho na área da Ria Formosa, em Olhão Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 347/XI (1.ª)
Página 39
39 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Construção de um pipeline em Sines-Beja Destinatário: Primeiro-Ministro
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 348/XI (1.ª)
Página 41
41 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 42
42 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Rabat
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 349/XI (1.ª)
Página 43
43 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Madrid
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 350/XI (1.ª)
Página 45
45 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 46
46 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Otava
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 351/XI (1.ª)
Página 47
47 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 48
48 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular da cidade da Praia
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 352/XI (1.ª)
Página 49
49 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 50
50 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Montevideu
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 353/XI (1.ª)
Página 51
51 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 52
52 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Harare
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 354/XI (1.ª)
Página 53
53 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 54
54 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Haia
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 355/XI (1.ª)
Página 55
55 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 56
56 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Estocolmo
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 356/XI (1.ª)
Página 57
57 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 58
58 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Dili Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 357/XI (1.ª)
Página 59
59 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 60
60 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Buenos Aires
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 358/XI (1.ª)
Página 61
61 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 62
62 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Bruxelas
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 359/XI (1.ª)
Página 63
63 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 64
64 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Brasília
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 360/XI (1.ª)
Página 65
65 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 66
66 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Bissau
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 361/XI (1.ª)
Página 67
67 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 68
68 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Berna
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 362/XI (1.ª)
Página 69
69 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 70
70 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Berlim
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 363/XI (1.ª)
Página 71
71 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 72
72 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Andorra
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 364/XI (1.ª)
Página 73
73 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 74
74 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Estrasburgo
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 365/XI (1.ª)
Página 75
75 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 76
76 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Dusseldorf
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 366/XI (1.ª)
Página 77
77 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 78
78 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Durban
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 367/XI (1.ª)
Página 79
79 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 80
80 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Curitiba Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 368/XI (1.ª)
Página 81
81 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 82
82 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Clermont-Ferrand Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 369/XI (1.ª)
Página 83
83 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 84
84 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Carracas
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 370/XI (1.ª)
Página 85
85 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 86
86 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular da cidade do Cabo
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 371/XI (1.ª)
Página 87
87 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 88
88 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Boston
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 372/XI (1.ª)
Página 89
89 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 90
90 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Bordéus
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 373/XI (1.ª)
Página 91
91 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 92
92 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Benguela Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 374/XI (1.ª)
Página 93
93 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 94
94 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Belo Horizonte
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 375/XI (1.ª)
Página 95
95 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 96
96 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Belém de Pará
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 376/XI (1.ª)
Página 97
97 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 98
98 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular da Beira
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 377/XI (1.ª)
Página 99
99 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 100
100 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Barcelona
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 378/XI (1.ª)
Página 101
101 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 102
102 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Washington
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 379/XI (1.ª)
Página 103
103 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 104
104 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Marselha
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 380/XI (1.ª)
Página 105
105 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 106
106 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Maputo
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 381/XI (1.ª)
Página 107
107 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 108
108 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Manchester
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 382/XI (1.ª)
Página 109
109 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 110
110 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Macau
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 383/XI (1.ª)
Página 111
111 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 112
112 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Lyon
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 384/XI (1.ª)
Página 113
113 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 114
114 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Luxemburgo
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 385/XI (1.ª)
Página 115
115 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 116
116 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Luanda
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 386/XI (1.ª)
Página 117
117 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 118
118 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Londres
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 387/XI (1.ª)
Página 119
119 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 120
120 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Joanesburgo
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 388/XI (1.ª)
Página 121
121 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 122
122 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Osnabruk
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 389/XI (1.ª)
Página 123
123 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 124
124 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Hamburgo
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 390/XI (1.ª)
Página 125
125 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 126
126 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Goa
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 391/XI (1.ª)
Página 127
127 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 128
128 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Genebra
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 392/XI (1.ª)
Página 129
129 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 130
130 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Frankfurt
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 393/XI (1.ª)
Página 131
131 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 132
132 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Estugarda
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 394/XI (1.ª)
Página 133
133 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 134
134 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Zurique
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 395/XI (1.ª)
Página 135
135 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 136
136 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Vancouver
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 396/XI (1.ª)
Página 137
137 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 138
138 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Valência
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 397/XI (1.ª)
Página 139
139 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 140
140 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Toulouse
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 398/XI (1.ª)
Página 141
141 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 142
142 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Toronto
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 399/XI (1.ª)
Página 143
143 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 144
144 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Sydney
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 400/XI (1.ª)
Página 145
145 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 146
146 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de São Paulo
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 401/XI (1.ª)
Página 147
147 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 148
148 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de São Francisco Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 402/XI (1.ª)
Página 149
149 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 150
150 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Santos
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 403/XI (1.ª)
Página 151
151 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 152
152 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de São Tomé
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 404/XI (1.ª)
Página 153
153 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 154
154 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de São Salvador da Baía
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 405/XI (1.ª)
Página 155
155 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 156
156 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Rio de Janeiro
Destinatário:Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 406/XI (1.ª)
Página 157
157 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 158
158 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Recife
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 407/XI (1.ª)
Página 159
159 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 160
160 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Providence
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 408/XI (1.ª)
Página 161
161 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 162
162 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Porto Alegre
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 409/XI (1.ª)
Página 163
163 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 164
164 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Lille
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 410/XI (1.ª)
Página 165
165 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original
Página 166
166 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Assunto: Informações relativamente à área consular de Paris
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 411/XI (1.ª)
Página 167
167 | II Série B - Número: 013 | 27 de Novembro de 2009
Consultar Diário Original