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Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 II Série-B — Número 22
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 523 a 582/XI (1.ª): N.º 523/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o aumento do endividamento no segundo Orçamento do Estado rectificativo para 2009 e ajuda à Região Autónoma dos Açores.
N.º 524/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a nomeação dos novos titulares europeus ao abrigo do Tratado de Lisboa.
N.º 525/XI (1.ª) – Dos Deputados Hélder Amaral, Nuno Magalhães, Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDSPP) a Estradas de Portugal, SA, sobre os problemas estruturais em obras de arte.
N.º 526/XI (1.ª) – Dos Deputados Hélder Amaral, Nuno Magalhães, Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDSPP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os problemas estruturais em obras de arte.
N.º 527/XI (1.ª) – Dos Deputados Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o encerramento da Fábrica de Leoni de Viana do Castelo.
N.º 528/XI (1.ª) – Dos Deputados Abel Baptista e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da Fábrica de Leoni de Viana do Castelo.
N.º 529/XI (1.ª) – Das Deputadas Teresa Caeiro e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre o encerramento do CINEDOC.
N.os 530 e 531/XI (1.ª) – Do Deputado Abel Baptista (CDSPP), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a extinção do ouriço-do-mar.
N.º 532/XI (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a nova ligação entre Viseu e Sátão.
N.º 533/XI (1.ª) – Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o estacionamento nas Escolas Secundárias Emídio Navarro e Alves Martins.
N.º 534/XI (1.ª) – Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a introdução de portagens na A28.
N.º 535/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o PRODER - Ajuda ao bem-estar animal.
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N.º 536/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a contratação de seguranças em funções de inspectores do Ministério para acompanharem os fiscais nos controlos das ajudas comunitárias e sobre o destino dos 25% retidos pelo Estado português em virtude da condicionalidade.
N.º 537/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o adiamento do investimento no Mercado do Bom Sucesso devido a ausência de resposta da DGCI.
N.º 538/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Soares e João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a situação nas urgências básicas do Hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima.
N.º 539/XI (1.ª) – Dos Deputados Heitor de Sousa e Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a nova subestação eléctrica da REN, no Parque Florestal de Monsanto, concelho de Lisboa.
N.os 540 e 541/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o novo adiamento da construção do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) e os doentes crónicos impedidos de se vacinarem contra a gripe A (H1N1).
N.º 542/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os atrasos das comparticipações da ADSE aos funcionários do Hospital de Cascais HPP (gestão privada).
N.os 543 e 544/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os atrasos no pagamento de salários na empresa Cortiças Janosa, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
N.º 545/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o plano de reestruturação da linha do Vouga para prevenção de acidentes.
N.os 546 e 547/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da fábrica da Lear Corporation Portugal, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.º 548/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o direito à Educação e ausência de respostas sobre crédito para estudantes do Ensino Superior.
N.º 549/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a oferta de trabalho ilegal a falsos recibos verdes na Universidade Nova de Lisboa, Gabinete de BolonhaErasmus.
N.º 550/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a “oferta de prestação de serviços” na Universidade Nova de Lisboa, Gabinete de Bolonha-Erasmus.
N.º 551/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a possibilidade de corte de acesso à Internet por download ilegal.
N.º 552/XI (1.ª) – Dos Deputados Heitor de Sousa e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a nova subestação eléctrica da REN, no Parque Florestal de Monsanto, concelho de Lisboa.
N.º 553/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas acerca da falta de informação sobre a actividade dos centros de recolha oficial (Canis/Gatis).
N.º 554/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o novo adiamento da construção do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN).
N.º 555/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a alienação do Parque Social da CP, retirando o parque de campismo e colónia de férias aos filhos dos ferroviários.
N.º 556/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Lynce e Nuno Encarnação (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a contratação de serviços de segurança.
N.º 557/XI (1.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as cobranças antecipadas do Estado às micro e pequenas empresas industriais.
N.º 558/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Encarnação, Nuno Reis e Pedro Saraiva (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as linhas PME INVESTE.
N.º 559/XI (1.ª) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a violação da lei na nomeação do representante dos trabalhadores no Conselho de Fiscalização do Metropolitano de Lisboa.
N.º 560/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a decisão da CP de eliminar a ligação directa ferroviária Barreiro/Faro.
N.os 561 e 562/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Miguel Tiago e Rita Rato (PCP) respectivamente, aos Ministérios da Educação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a transferência financeira da Acção Social Escolar para a Fundação para as Comunicações Móveis.
N.º 563/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação dos trabalhadores da Administração Pública neste Ministério.
N.º 564/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo, António Filipe e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o tratamento psiquiátrico de reclusos inimputáveis, no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo.
N.º 565/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo, António Filipe e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Justiça sobre os investimentos em infra-estruturas físicas no Estabelecimento Prisional do Porto – Custóias.
N.º 566/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo, António Filipe e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a sobrelotação em estabelecimentos prisionais do Porto.
N.º 567/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo, António Filipe e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o défice de recursos humanos em estabelecimentos prisionais do Porto.
N.º 568/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo, António Filipe e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o enquadramento social dos reclusos inimputáveis no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo.
N.º 569/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação nas Honduras.
N.º 570/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as condições de trabalho na nova empresa da Portucel, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal.
N.º 571/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento colectivo na empresa ONO Packaging Portugal, SA, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal.
N.º 572/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o anúncio de encerramento da Lear Corporation, concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
N.º 573/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes, Bruno Dias e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os agricultores do distrito de Setúbal.
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N.º 574/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os apoios à empresa Soares da Costa.
N.º 575/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os abusos na empresa RTE - Pintura e montagens industriais, em Vila Nova de Gaia.
N.º 576/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a ausência do mapa de pessoal na ARS do Norte IP.
N.º 577/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as ilegalidades na aplicação do SIADAP.
N.º 578/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os apoios à empresa Ricardo & Barbosa - São Pedro da Cova – Gondomar.
N.º 579/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a necessidade de atestado emitido pelo centro de saúde ou por médico no caso de baixa por doença devido a Gripe A.
N.º 580/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os atrasos no pagamento dos formadores do IEFP.
N.º 581/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre a falta de apoios educativos para as pessoas com deficiência no percurso escolar.
N.º 582/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ausência do mapa de pessoal na ARS do Norte IP.
Respostas [n.os 29, 34, 35, 36 e 41/XI (1.ª)]: Do Ministério da Educação à pergunta n.º 29/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre os 150 professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) de inglês e música, no Porto, contratados numa garagem a falsos recibos verdes.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 34/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e Heitor de Sousa (BE), sobre a enésima descarga na Ribeira dos Milagres na madrugada de 26/10/2009, em Leiria.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 35/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a participação do Movimento Associativo Popular no Conselho Nacional do Desporto.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 36/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a situação contratual de 14 trabalhadores/as do Instituto Tecnológico e Nuclear, exercendo funções a falsos recibos verdes num instituto dependente do Estado.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 41/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o ramal ferroviário de Leixões, em Matosinhos, Porto.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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Assunto: Aumento do endividamento no segundo OE rectificativo para 2009 e ajuda à Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 523/XI (1.ª)
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Assunto: Nomeação dos novos titulares europeus ao abrigo do Tratado de Lisboa Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 524/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento da Fábrica de Leoni de Viana do Castelo Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 527/XI (1.ª)
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Assunto: Encerramento da Fábrica de Leoni de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 528/XI (1.ª)
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Assunto: Extinção do Ouriço-do-Mar Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 530/XI (1.ª)
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Assunto: Extinção do Ouriço-do-Mar Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 531/XI (1.ª)
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Assunto: Nova ligação entre Viseu e Sátão Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 532/XI (1.ª)
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Assunto: Estacionamento nas Escolas Secundárias Emídio Navarro e Alves Martins Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 533/XI (1.ª)
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Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 534/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 22
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Assunto: PRODER - Ajuda ao bem-estar animal, Destinatário: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 535/XI (1.ª)
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Assunto: Seguranças em funções de inspectores do MADRP executam acções de controlo. Destino dos 25% retidos pelo Estado português em virtude da condicionalidade Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 536/XI (1.ª)
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Assunto: Adiamento do investimento no Mercado do Bom Sucesso devido a ausência de resposta da DGCI Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 537/XI (1.ª)
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Assunto: Situação nas urgências básicas do Hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 538/XI (1.ª)
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45 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Nova subestação eléctrica da REN, no Parque Florestal de Monsanto, concelho de Lisboa Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 539/XI (1.ª)
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47 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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48 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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50 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Doentes crónicos impedidos de se vacinarem contra a gripe A (H1N1) Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 541/XI (1.ª)
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51 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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52 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: No Hospital de Cascais HPP (gestão privada) os funcionários aguardam há vários meses pelas comparticipações que lhes são devidas pela ADSE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 542/XI (1.ª)
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53 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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54 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Atrasos no pagamento de salários na empresa Cortiças Janosa, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 543/XI (1.ª)
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55 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Atrasos no pagamento de salários na empresa Cortiças Janosa, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 544/XI (1.ª)
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57 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Plano de reestruturação da linha do Vouga para prevenção
de acidentes
Destinatário: Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 545/XI (1.ª)
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58 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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59 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Encerramento da fábrica da Lear Corporation Portugal, no concelho
de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 546/XI (1.ª)
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61 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Encerramento da fábrica da Lear Corporation Portugal, no
concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 547/XI (1.ª)
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63 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Direito à Educação e ausência de respostas sobre crédito para estudantes do Ensino Superior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 548/XI (1.ª)
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65 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Oferta de trabalho ilegal a falsos recibos verdes na Universidade
Nova de Lisboa, Gabinete de Bolonha- Erasmus Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 549/XI (1.ª)
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Assunto: Oferta de trabalho a falsos recibos verdes na Universidade Nova
de Lisboa, Gabinete de Bolonha- Erasus Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 550/XI (1.ª)
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68 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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71 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Nova subestação eléctrica da REN, no Parque Florestal de Monsanto, concelho de Lisboa Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 552/XI (1.ª)
Página 72
72 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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73 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Falta de informação sobre a actividade dos Centros de Recolha Oficial (Canis/Gatis) Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e dás Pescas
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 553/XI (1.ª)
Página 74
74 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 75
75 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 76
76 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 77
77 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 78
78 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Alienação do Parque Social da CP, retirando o parque de campismo e colónia de férias aos filhos dos ferroviários Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 555/XI (1.ª)
Página 79
79 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Contratação de serviços de segurança Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 556/XI (1.ª)
Página 80
80 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Cobranças antecipadas do Estado às micro e pequenas empresas industriais Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 557/XI (1.ª)
Página 81
81 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 82
82 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Linhas PME INVESTE Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 558/XI (1.ª)
Página 83
83 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 84
84 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Violação da lei na nomeação do representante dos trabalhadores no Conselho de Fiscalização do Metropolitano de Lisboa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 559/XI (1.ª)
Página 85
85 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 86
86 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Decisão da CP de eliminar a ligação directa ferroviária Barreiro/Faro Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 560/XI (1.ª)
Página 87
87 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 88
88 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Transferência financeira da Acção Social Escolar para a Fundação para as Comunicações Móveis Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 561/XI (1.ª)
Página 89
89 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 90
90 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 91
91 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Transferência financeira da Acção Social Escolar para a Fundação para as Comunicações Móveis Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 562/XI (1.ª)
Página 92
92 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 93
93 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 94
94 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Situação dos Trabalhadores da Administração Pública no Ministério da Saúde Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 563/XI (1.ª)
Página 95
95 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 96
96 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Tratamento psiquiátrico de reclusos inimputáveis (Santa Cruz do Bispo) Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 564/XI (1.ª)
Página 97
97 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 98
98 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 99
99 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Investimentos em infra-estruturas físicas no Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias) Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 565/XI (1.ª)
Página 100
100 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 101
101 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 102
102 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 103
103 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 104
104 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 105
105 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Enquadramento social dos reclusos inimputáveis (Santa Cruz do Bispo) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 568/XI (1.ª)
Página 106
106 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 107
107 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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108 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Situação nas Honduras Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 569/XI (1.ª)
Página 109
109 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 110
110 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Condições de trabalho na nova empresa da Portucel - concelho de Setúbal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Segurança Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 570/XI (1.ª)
Página 111
111 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 112
112 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Despedimento Colectivo na Empresa ONO Packaging Portugal SA, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério do Trabalho e Segurança Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 571/XI (1.ª)
Página 113
113 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 114
114 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Anúncio de Encerramento da Lear Corporation - Concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e Segurança Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 572/XI (1.ª)
Página 115
115 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 116
116 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Agricultores do distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 573/XI (1.ª)
Página 117
117 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 118
118 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Apoios à empresa Soares da Costa Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 574/XI (1.ª)
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119 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
L Assunto: Abusos na empresa RTE - Pintura e Montagens Industriais - Vila Nova de Gaia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 575/XI (1.ª)
Página 120
120 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Ausência do mapa de pessoal na ARS do Norte IP Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 576/XI (1.ª)
Página 121
121 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 122
122 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Ilegalidades na aplicação do SIADAP Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 577/XI (1.ª)
Página 123
123 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 124
124 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Apoios à empresa Ricardo & Barbosa - São Pedro da Cova - Gondomar Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 578/XI (1.ª)
Página 125
125 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Necessidade de atestado emitido pelo centro de saúde ou por médico um caso de baixa por doença devido a Gripe A Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 579/XI (1.ª)
Página 126
126 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 127
127 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 128
128 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
[ Assunto: Falta de apoios educativos para as pessoas com deficiência no percurso escolar Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 581/XI (1.ª)
Página 129
129 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 130
130 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Ausência do mapa de pessoal na ARS do Norte IP Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 582/XI (1.ª)
Página 131
131 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 132
RESPOSTAS
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Página 133
133 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 134
134 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 135
135 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 136
136 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 137
137 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 138
138 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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Página 139
139 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 36/XI (1.ª) - Situação contratual de 14 trabalhadores/as do Instituto Tecnológico e Nuclear, exercendo funções a falsos recibos verdes num instituto dependente do Estado
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140 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Instituto Tecnológico e Nuclear Resposta á pergunta n.º 36/XI (1.ª)
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141 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 36/XI (1.ª) - Situação contratual de 14 trabalhadores/as do Instituto Tecnológico e Nuclear, exercendo funções a falsos recibos verdes num instituto dependente do Estado
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142 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
Assunto: Pergunta n.º 41/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) - Ramal Ferroviário de Leixões (Matosinhos-Porto)
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143 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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144 | II Série B - Número: 022 | 14 de Dezembro de 2009
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