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Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 II Série-B — Número 25

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 616 a 640/XI (1.ª): N.o 616/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a dificuldade no sector da reciclagem de plásticos.
N.os 617 e 618/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, a falta de porto de abrigo para os pescadores do Estuário do Tejo e os riscos para a saúde pública devido a bivalves do Estuário do Tejo comercializados ilegalmente.
N.o 619/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os procedimentos adoptados que obstam à utilização dos cheques dentista destinados a crianças e jovens.
N.o 620/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a situação dos estudantes bolseiros no ensino superior em Portugal.
N.o 621/XI (1.ª) – Dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os problemas na atribuição do subsídio de desemprego.
N.o 622/XI (1.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a co-incineração de resíduos industriais perigosos.
N.o 623/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento de curso do IEFP e nulidade da formação.
N.os 624 e 625/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, Assunção Cristas e Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças e da Administração Pública sobre o IVA: regime forfetário para produtores agrícolas.
N.o 626/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o bloqueio judicial à entrada de novos genéricos no mercado.
N.o 627/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas e situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE do SNS.
N.o 628/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Santa Casa da Misericórdia de Cabeço de Vide.
N.o 629/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o concurso para reconhecimento dos grupos de acção local (GAL) no âmbito do Subprograma 3 do PRODER.
N.o 630/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Soares e Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o apoio aos pescadores afectados pelo incêndio na freguesia de Apúlia, concelho de Esposende, distrito de Braga.

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N.o 631/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a situação da biblioteca e respectivo acervo do ex-Instituto Português de Arqueologia.
N.o 632/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o impacto orçamental das medidas sociais propostas pela oposição.
N.o 633/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a investigação de falências fraudulentas.
N.o 634/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) à Autoridade para as Condições do Trabalho sobre a investigação de falências fraudulentas.
N.o 635/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a investigação de falências fraudulentas.
N.o 636/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a passagem do traçado da linha de muito alta tensão Marateca/Fanhões junto a habitações nos concelhos de Pegões e Vendas Novas.
N.o 637/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o fim da ligação regional entre o Barreiro e Faro.
N.o 638/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a colaboração da EPAL, Companhia Portuguesa das Águas, com a Mekorot, Companhia Nacional de Águas de Israel.
N.o 639/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e António Filipe (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as mortes na sequência de consumo de droga nas cadeias portuguesas.
N.o 640/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a colaboração da EPAL, Companhia Portuguesa das Águas, com a Mekorot, Companhia Nacional de Águas de Israel.
Respostas [n.o 2829/X (4.ª) e n.os 52, 73, 77, 131, 156, 166, 168, 169, 182, 186, 189, 191, 197, 202, 207, 208, 209, 217, 220, 227, 228, 229, 231, 234, 235, 245, 249, 250, 251, 253, 262, 263, 264, 281, 302, 304, 311, 314, 325, 328, 425, 444 e 484/XI (1.ª)]: Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2829/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas na EB 2,3 de Marinhas, Esposende (II).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 52/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a contratação na Amorim Cork Composities, em Mozelos, na Feira.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 73/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o recurso rotineiro da empresa JADO IBERIA, em Nogueira, Braga, ao lay-off e a regularização dos descontos para a segurança social dos trabalhadores da empresa durante o lay-off.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 77/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação das empresas Portelinhas, na Zona Industrial de Lameiras, Cabeceiras de Basto (60 trabalhadores), Remate Perfeito, em Estorões, em Fafe (19 trabalhadores), DELTIC, em Fafe (25 trabalhadores), e União Plena, em Arões, Fafe (seis trabalhadores).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 131/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre os despedimentos no Grupo Global Notícias.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 156/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a compra de licenças de emissão à Letónia para cumprimento do Protocolo de Quioto.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 166/XI (1.ª) dos Deputados João Semedo, Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE), sobre a actuação da PSP contra as liberdades dos cidadãos.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 168/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o estado de degradação do campo desportivo e ausência de pavilhão desportivo na EB 2,3 da Cruz de Pau, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 169/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e José Soeiro (PCP), sobre a inexistência de espaço para a Associação de Estudantes na Escola Secundária de Aljustrel.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 182/XI (1.ª) do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a ER 377-2, Costa da Caparica/Nova Vaga/IC 32 (Próx.) — terrenos agrícolas das terras da Costa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 186/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre o traçado do IC9, no concelho da Batalha, e do IC36, no concelho de Leiria, freguesia de Pousos.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 189/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a actuação da EPAL perante a denúncia de uma estagiária no Museu da Água.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 191/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a praia fluvial da Mámoa, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 197/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o Parque Eólico do Douro Sul e o Lobo Ibérico.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 202/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre a libertação dos activistas saharauis detidos pelo Reino de Marrocos.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 207/XI (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP), sobre a dimensão e composição da turma do 2.º ano de ensino básico na EB1 João de Deus, Agrupamento de Escolas de Clara Resende, Porto.
Dos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e dos Negócios Estrangeiros às perguntas n.os 208 e 209/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre os transvases espanhóis do Tejo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 217/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre a retirada de tropas no Afeganistão.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 220/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos e Agostinho Lopes (PCP), sobre Programa LEADER+ nos concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e Castelo Branco, distrito Castelo Branco.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 227/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o atraso no pagamento do RPU e AgroAmbientes.
Dos Ministérios da Saúde e da Educação, respectivamente, às perguntas n.os 228 e 229/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o sistema de esgotos da Escola E.B.2/3 de Arrifana, em Santa Maria da Feira.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 231/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre a deposição de resíduos industriais perigosos junto do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 234/XI (1.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre os efectivos das Forças Armadas.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 235/XI (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 245/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a homologação nacional de veículos Bifuel.


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Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 249/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre a agricultura — medidas de apoios/atrasos de pagamento pelo IFAP/os casos de alegados «erros informáticos» e o desespero de agricultores.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 250/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os créditos para o exercício de funções sindicais dos professores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 251/XI (1.ª) do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre o adiamento do concurso para a segunda fase do Metro do Porto.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 253/XI (1.ª) dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD), sobre a vacinação de crianças contra o vírus H1N1 no distrito de Viana do Castelo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 262/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação e futuro da manutenção e engenharia da TAP.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 263/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos e José Soeiro (PCP), sobre a detenção, pelo Reino de Marrocos, de sete activistas dos direitos humanos sarauís.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 264/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a situação do serviço de transporte público rodoviário prestado pela empresa TST/Transportes Sul do Tejo, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 281/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre as mortes nas prisões portuguesas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 302/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o despejo de 30 pessoas na Plataforma Logística de Leixões.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 304/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as condições de trabalho na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP).
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 311/XI (1.ª) dos Deputados Abel Baptista, José Ribeiro e Castro e Altino Bessa (CDS-PP), sobre o pagamento das ajudas directas aos agricultores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 314/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre a plataforma logística Trofa/Maia.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 325/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Bruno Dias (PCP), sobre o projecto "Metro Mondego"/Ramal Lousã.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 328/XI (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a criação de um programa nacional de doação cruzada.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 425/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Pureza (BE), sobre a parceria EPAL com a empresa israelita Mekorot.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 444/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a falta de médico na Extensão de Saúde de Nine (Agrupamento de Centros de Saúde Ave III), em Vila Nova de Famalicão.
Do Ministro da Presidência à pergunta n.o 484/XI (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a obstrução ao exercício da liberdade de imprensa.
Nota: — Os documentos em anexo à resposta n.o 189/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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5 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Dificuldades no sector da reciclagem de plásticos Destinatário; Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 616/XI (1.ª)

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8 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Falta de porto de abrigo para os pescadores do Estuário do Tejo Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 617/XI (1.ª)

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9 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Riscos para a saúde pública devido a bivalves do Estuário do Tejo comercializados ilegalmente Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 618/XI (1.ª)

Página 10

10 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

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11 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Procedimentos adoptados obstam à utilização dos cheques dentista destinados a crianças e jovens Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 619/XI (1.ª)

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12 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

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13 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Situação dos estudantes bolseiros no ensino superior em Portugal Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 620/XI (1.ª)

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15 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Problemas na atribuição do subsídio de desemprego Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 621/XI (1.ª)

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Foi e3sta semana divulgado o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA)
que anulou a suspensão da co-incineração de resíduos industriais perigosos na
cimenteira da CIMPOR, em Souselas.
O objectivo desta Pergunta não é avaliar a decisão do STA, mas sim confrontar o
Governo com a falta de certezas que o próprio órgão judicial invoca e as
consequências políticas que daí devem advir.
Refere o STA que não existem provas de prejuízo de difícil reparação provocadas
pela queima de resíduos perigosos em cimenteiras. Mas todos sabemos que os
malefícios advenientes da actividade de incineração não são imediatos na saúde
humana, antes se diferem no tempo, o que torna, consequentemente, difícil a
relação causal entre efeitos na saúde e a própria actividade em si (a qual, ainda
assim, já foi provada em determinadas localidades, designadamente em França).
Porém, abstraindo-nos dessa dificuldade, seria lógico que a prova não se
consubstanciasse na falta de evidências de que pode haver um prejuízo para a
saúde decorrente da co-incineração, mas antes na certeza de que não há
qualquer prejuízo para a saúde humana decorrente dessa actividade. Não é nessa
certeza que o STA sustenta a sua decisão.
Ao STA não nos compete pedir “contas”, mas ao Governo sim. Ora, sabendo que
a co-incineração de resíduos industriais perigosos tem sido um “finca-pé” dos
Governos do PS, desde pelo menos 1998, sabendo que no caso de inexistência
de certezas científicas se deve aplicar o princípio da precaução, sabendo que,
entretanto, já se encontram em funcionamento os CIRVER, na Chamusca, que
X 622
Co-incineração de resíduos industriais perigosos
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
2009-12-11
XI 1

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visam tratar justamente os resíduos industriais perigosos, não se percebendo por
que razão, nesta insistência de queima de resíduos, seria necessário queimar
resíduos perigosos em 2 cimenteiras, uma da CIMPOR (em Souselas) outra da
SECIL (na Arrábida), a não ser a atribuição de um novo negócio aos 2 grupos
económicos em causa;
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa
O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério do Ambiente e
do Ordenamento do Território a seguinte Pergunta, de modo a que me possam ser
prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais os últimos dados sobre a produção de resíduos industriais perigosos no
país?
2. Que quantidade de resíduos industriais perigosos têm sido tratados nos
CIRVER? Por que métodos?
3. Que quantidade de resíduos industriais perigosos têm sido queimados na
cimenteira da SECIL na Arrábida?
4. Consta que a Comissão de Acompanhamento à co-incineração na SECIL não
tem funcionado com regularidade. Com que periodicidade tem funcionado e quem
são os seus elementos?
5. Quem são as entidades que fazem a medição das emissões da SECIL
decorrentes da co-incineração de resíduos industriais perigosos?
6. Que fiscalização existe em relação à tipologia de resíduos industriais perigosos
que entram e são queimados na SECIL?
7. A co-incineração no parque Natural da Arrábida é, ou não, um factor de
desvalorização daquela área protegida?
8. Que quantidade de resíduos se previa ir queimar na CIMPOR, em Souselas?
9. Qual a necessidade de existirem 2 cimenteiras a queimar resíduos industriais
perigosos em Portugal?
10. Que provas existem sobre a inoquidade da co-incineração? Essas provas
decorrem apenas da inexistência de outras provas que relacionem imediata e
directamente, como causa-efeito, o risco de saúde pública com a incineração de
resíduos?
11. O que é, para esse Ministério, verdadeiramente o PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO? Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)

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19 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para o
encerramento de um curso de formação profissional com consequências na
validade do processo formativo. De acordo com as informações que chegaram a
este Grupo Parlamentar, a Acção de Técnico de Electrónica de Equipamentos
(Aprendizagem Nível 3) efectuada através do Centro de Formação Profissional de
Setúbal foi encerrada ao fim de vários meses de trabalho que envolveu vários
formandos.
Depois de se empenharem num percurso formativo, os formandos são
confrontados com a impossibilidade de seguir para a fase final do curso de
formação (estágio final) e perante essa situação, o curso é encerrado,
considerando-se assim nula toda formação adquirida até aí pelos formandos. De
acordo com as informações de que este Grupo Parlamentar dispõe, também não
foram encontradas pelo Centro de Formação do Instituto de Emprego e Formação
Profissional formas de assegurar equivalências ou mecanismos semelhantes que
permitissem aos formandos valorizar o período de formação a que se
submeteram.
Numa altura em que o Governo utiliza a qualificação dos jovens e da população
em geral como elemento central da sua propaganda e em que estes cursos de
formação acabam por ser, em muitos casos, a opção formativa aconselhada pelo
próprio IEFP aos jovens ou trabalhadores no desemprego, importa esclarecer as
X 623
Encerramento de Curso do IEFP e nulidade da formação
Min Trabalho e da Solidariedade Social
2009-12-15
XI 1

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condições de encerramento do referido curso e reverter a situação com que se
encontram confrontados os formandos.
Assim e nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro através de V. Exª, que
solicite ao Governo e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social as
respostas para as seguintes questões:
1. Que conhecimento tem o Governo do encerramento da referida acção do Centro
de Formação Profissional de Setúbal?
2. Que outros casos semelhantes de anulamento ou encerramento de acções de
formação ou cursos do IEFP têm sucedido?
3. Como assegurará o Governo a validade da formação adquirida pelos formandos
na Acção de Formação referida, independentemente do tempo da realização do
estágio final?
4. Quais os motivos para a não realização do estágio final do curso de Técnico de
Elecrtónica de Equipamentos?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009
Deputado(a)s
Miguel Tiago(PCP)
Bruno Dias(PCP)

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21 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: IVA - regime forfetário para produtores agrícolas.
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 624/XI (1.ª)

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22 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

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23 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009


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24 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: IVA - regime forfeiário para produtores agrícolas.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 625/XI (1.ª)

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25 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009


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26 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

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27 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009


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28 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

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29 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009


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30 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

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31 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Dívidas e situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE do SNS Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 627/XI (1.ª)

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32 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

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33 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009


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34 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

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35 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Concurso para reconhecimento dos Grupos de Acção Local (GAL) no âmbito do Subprograma 3 do PRODER Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 629/XI (1.ª)

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36 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

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Assunto: Apoio aos pescadores afectados pelo incêndio na freguesia de Apúlia, concelho de Esposende, distrito de Braga Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 630/XI (1.ª)

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REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 631/XI (1.ª) Assunto: Situação da biblioteca e respectivo acervo do ex-Instituto Português de Arqueologia Destinatário: Ministério da Cultura

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Assunto: Impacto orçamental das medidas sociais propostas pela oposição Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 632/XI (1.ª)

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44 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Investigação de falências fraudulentas Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 633/XI (1.ª)

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46 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Investigação de falências fraudulentas Destinatário: Autoridade para as Condições do Trabalho

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 634/XI (1.ª)

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48 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Investigação de falências fraudulentas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 635/XI (1.ª)

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50 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Traçado da Linha de Muito Alta Tensão Marateca-Fanhões passa junto
a habitações nos concelhos de Pegões e Vendas Novas
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 636/XI (1.ª)

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52 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Fim da ligação regional entre o Barreiro e Faro Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 637/XI (1.ª)

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54 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Colaboração da EPAL, Companhia Portuguesa das Águas, com a Mekorot, Companhia Nacional de Águas de Israel
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 638/XI (1.ª)

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56 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Mortes na sequência de consumo de droga nas cadeias portuguesas Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 639/XI (1.ª)

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57 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Colaboração da EPAL, Companhia Portuguesa das Águas,
com a Mekorot, Companhia Nacional de Águas de Israel Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 640/XI (1.ª)

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2829/X (4.ª), de 24 de Junho - Problemas na EB 2,3 de Marinhas, Esposende (II)

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62 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

Assunto: Resposta à Pergunta n.º 52/XI (1.ª), de 3 de Novembro de 2009 - Contratação na Amorim Cork Composities, em Mozelos, Feira

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4. A unidade de Negócios Amorim Cork Composites sofreu com a crise mundial recente, designadamente, pelos reflexos da crise nos seus clientes principais, tendo visto as suas vendas afectadas de forma generalizada, nomeadamente nos sectores da indústria automóvel (redução do fornecimento de produtos de cortiça com borracha), construção civil (redução do fornecimento de aglomerados), indústria do calçado (redução do fornecimento de aglomerados), indústria de rolhas (redução do fornecimento de granulados) e memoboards (perda de clientes de referência, com valores significativos de vendas (cerca de 800 mil euros/ ano); 5. Os granulados apresentaram uma quebra de actividade no final de 2008, perceptível pela diminuição dos consumos de matéria-prima (Aparas) e os aglomerados apresentaram um cenário de inactividade generalizada, bem como a cortiça com borracha; 6. Assim, a queda nas vendas foi de: Segmento Automóvel Automotive Janeiro a Outubro 2008 6.744.158,83 Euros Janeiro a Janeiro a Dezembro 2008 Outubro 2009 7.698.003,11 5.225.639,03 Euros Euros 7. Relativamente, aos trabalhadores temporários, à data da visita, eram em número de quatro, com a seguinte fundamentação legal: - Dois trabalhadores, ao abrigo da alínea f) do n.° 2 do Artigo 140.° e n.° 1 do Artigo 175.° ambos da Lei n.° 7/2009, de 12 de Fevereiro, mais concretamente, acréscimo temporário de actividade, devido ao aumento da movimentação / abertura de fardos, provenientes da Copinco e Discork; - Um trabalhador, ao abrigo da alínea a) do n.° 2 do Artigo 140.° e n.° 1 do Artigo 175.° ambos da Lei n.° 7/2009, de 12 de Fevereiro, mais concretamente substituição directa ou indirecta de trabalhador ausente ou que, por qualquer motivo, se encontra temporariamente impedido de trabalhar. Assim, substituição de trabalhador em situação de baixa médica prolongada (Tumor cerebral); - Um trabalhador, ao abrigo da alínea a) do n.° 2 do Artigo 140.° e n.° 1 do Artigo 175.° ambos da Lei n.° 7/2009, de 12 de Fevereiro, mais concretamente substituição directa ou indirecta de trabalhador ausente ou que, por qualquer motivo, se encontra temporariamente impedido de trabalhar. Assim, substituição de trabalhador em situação de baixa de seguro prolongada (Acidente "in itinireo");

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8. Tais trabalhadores foram recrutados através da Empresa de Trabalho Temporário Synergie, S.A. Não obstante, a Amorim Cork Composites, S.A, possui uma Bolsa de Emprego, donde constam os trabalhadores que já trabalharam na mesma e que deixaram boas referências. De tal Bolsa faziam parte os quatro trabalhadores recrutados.
Refira-se, por fim, que a empresa em questão continuará a ser objecto de acompanhamento por parte da ACT, com a adopção dos procedimentos considerados adequados em cada momento.

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Assunto: Resposta à Pergunta n.° 73/XI (1.ª), de 3 de Novembro de 2009 - Recurso rotineiro da Empresa JADO IBERIA, Produtos Metalúrgicos, Sociedade Unipessoal, Ld.ª, Nogueira, Braga, ao lay-off - Regularização dos descontos para a Segurança Social dos trabalhaodres durante o lay-off

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3. A Comissão de Trabalhadores reuniu com a Administração da empresa e apresentou algumas propostas no sentido de serem minimizados os prejuízos para os trabalhadores, designadamente, o aumento do valor da compensação correspondente à diminuição salarial de 10% para 50 %, proposta que foi recusada; 4. Atendendo a que este é o terceiro processo de redução do período normal de trabalho (Lay-off) que a empresa implementou desde 2007 (o 1.º ocorreu entre Dezembro e Maio de 2008, o 2.o entre Fevereiro e Julho de 2009 e o actual entre 24/09/09 e 22/03/2010), que a fundamentação apresentada é muito similar nos 3 processos e assenta fundamentalmente na quebra de encomendas e na inexistência de trabalho para assegurar a normal actividade da empresa, a ACT solicitou a colaboração da Direcção de Finanças de Braga, para a realização de uma visita conjunta à empresa; 5. Assim, no dia 3 de Novembro de 2009, foi efectuada uma visita conjunta à empresa, que contou com a participação de elementos da ACT, do Centro Distrital da Segurança Social de Braga e da Inspecção Tributária de Braga. Da conversa mantida com o Administrador da empresa e com elementos da Comissão de Trabalhadores e da análise efectuada aos vários elementos solicitados, apurou-se o seguinte: a) A Jado Ibéria Produtos Metalúrgicos, Soc.
Unipessoal, Lda., encontra-se integrada no grupo Ideal Standard International, BVBA, com sede na Bélgica e actual detentor de 100% do capital e tem como actividade principal a prestação de serviços de produção às diversas organizações de vendas do Grupo; b) Na estrutura operacional da Ideal Standard International a Jado Ibéria recebe as matérias-primas e respectivos componentes, transformando-os de seguida em produtos acabados, que são posteriormente comercializados pelo grupo. Assim, todos os artigos produzidos pela Jado Ibéria são pertença exclusiva da Ideal Standard International, limitando-se a Jado Ibéria a prestar serviços de acabamentos tais como: serviços de estampagem, lixamento, polimento cromagem, pintura e montagem. Verificase, assim, que a sua produção é efectuada em regime de subcontratação pela empresa-mãe, que vai colocando as encomendas, sendo-lhe facturadas horas de trabalho; c) Da análise efectuada aos elementos disponibilizados pela empresa em relação à produção, verificou-se que a empresa se encontra a laborar abaixo da sua capacidade, bem como abaixo da planificação anual, apesar de, e de acordo com a informação prestada pela Administração da Jado Ibéria, parte dos encargos decorrentes da quebra na produção estarem a ser suportados pelo cliente/empresa-mãe o que assegura à Jado Ibéria uma facturação constante nas doze mil horas de trabalho mensais.

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6. A relação das horas de trabalho facturadas à empresa-mãe, desde 2007, período em que se iniciou o primeiro Lay-off foi a seguinte: Produção efectiva: 2007: 145.555 horas 2008: 79.333 horas Até Outubro de 2009: 37.473 horas Produção compensada: 2007: 2008: Até Outubro de 2009: dados não disponíveis 45.833,08 horas 76.705,84 horas 7. Da análise à facturação ao seu cliente verifica-se a existência de uma quebra na produção, pois em 2007 foram facturadas 145.555 horas, 79.333 horas em 2008, e 37.473 horas até Outubro de 2009. Contudo, esta produção foi compensada pelo cliente/empresa mãe, a quem foram facturadas horas a título de compensação pela diferença entre as horas previstas e as horas trabalhadas, respectivamente, 45.833,08 horas em 2008 e 76.705,84 horas até Outubro de 2009; 8. A questão dos descontos para a Segurança Social nos períodos de Lay-off e eventuais implicações que os mesmos possam vir a ter no futuro, designadamente, na atribuição de eventuais subsídios de desemprego, está a ser avaliada pelos serviços do Centro Distrital da Segurança Social de Braga, em articulação com a Comissão de Trabalhadores da Jado Ibéria; Entre a Administração da empresa e a Comissão de Trabalhadores encontra-se agendada uma reunião para a análise da situação económico financeira da empresa e eventual adopção de medidas que pelo menos minimizem os prejuízos para os trabalhadores. Refira-se, por fim, que a empresa em questão continuará a ser objecto de acompanhamento por parte da ACT, com a adopção dos procedimentos considerados adequados em cada momento.

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Assunto: Resposta à Pergunta n.° 77/XI (1.ª), de 3 de Novembro de 2009 - Situação das empresas I) Portelinhas, Zona Industrial de Lameiras, Cabeceiras de Basto (60 trabalhadores); II) Remate Perfeito, Estorões, Fafe (19 trabalhadores); III) DELTIC, Fafe (25 trabalhadores); IV) União Plena, em Arões, Fafe (6 trabalhadores)

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Não foi efectuado qualquer pedido de intervenção, quer pelas trabalhadoras quer pelo Sindicato, sobre a situação laboral da referida empresa. Foram, no entanto, enviadas para a Unidade Local de Braga, da ACT, comunicações das trabalhadoras a indicar que pretendiam suspender os contratos por falta de pagamento do mês de Agosto de 2009 e do Subsídio de Férias de 2009.
Empresa: "REMATE PERFEITO, LDA." - Estorões, Fafe Foi efectuada intervenção inspectiva na empresa, na sequência de um pedido do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, pelo qual foi reportado o encerramento da mesma e o despedimento colectivo de todos os seus 20 trabalhadores. Aquando dessa visita inspectiva constatou-se que o estabelecimento da empresa se encontrava totalmente encerrado e sem quaisquer sinais de laboração.
Recolhidas informações sobre o assunto, concluiu-se que a motivação do despedimento terá radicado na quebra de encomendas e de facturação, de que resultou um quadro económico-financeiro insustentável.
Verificou-se, todavia, que a empresa apenas entregou aos seus trabalhadores a Declaração Modelo RP 5044, para efeitos de requerimento de subsídio de desemprego, data em que formalmente lhes comunicou o despedimento, não dando, portanto, cumprimento às regras legais aplicáveis ao processo de despedimento colectivo (comunicação, consulta e participação).
De igual modo, também não abonou até à data as quantias correspondentes aos créditos emergentes da cessação dos contratos aos seus trabalhadores, pelo que será a empresa sancionada em conformidade.
Entretanto, das averiguações realizadas detectou-se ainda que, em 11/11/2009, foi proferida sentença de declaração de insolvência pelo 3.o Juízo do Tribunal Judicial de Fafe, correndo presentemente o prazo para reclamação de créditos.
Finalmente, importa salientar que o Sindicato reclamante está a apoiar os trabalhadores no processo de insolvência e na subsequente reclamação das quantias em dívida.

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Empresa: "DELTIC" - Fafe Em 17/09/2009 foi recebido, no Centro Local do Ave da ACT, um pedido de intervenção oriundo do Sindicato Têxtil do Minho e Trás-os-Montes, dando conta do encerramento da laboração da supracitada empresa e subsequente despedimento colectivo de todos os seus 25 trabalhadores.
Nesta sequência, encetada que foi a intervenção inspectiva, verificou-se que a unidade fabril havia efectivamente encerrado, não tendo os seus trabalhadores sido informados do seu despedimento com a antecedência prevista nas disposições legais aplicáveis.
Na verdade, a empresa limitou-se a emitir e entregar-lhes, na data de encerramento da empresa, as declarações modelo RP5044, servindo este documento como comunicação formal do despedimento.
Na data de encerramento (04/09/2009) a empresa ficou a dever aos trabalhadores os subsídios de Férias e Natal de 2008, bem como o subsídio de Férias de 2009.
Sucede que logo a 17/09/09 foi a empresa declarada insolvente pelo Tribunal de Comarca de Fafe, tendo os trabalhadores já reclamado os seus créditos laborais na instância própria.
Assim, em 23/10/2009, foi a empresa autuada pela violação do estipulado, conjugadamente, nos artigos 363.°, n.° 1, 360.° e 361.°, todos do Código do trabalho, encontrando-se o processo inspectivo já encerrado desde 03/11/2009.
Empresa: "UNIÃO PLENA, LDA." Arões, S. Romão, Fafe.
O Centro Local do Ave somente tomou conhecimento do encerramento da empresa através da presente Pergunta, não tendo sido previamente recepcionada qualquer reclamação/pedido de intervenção relacionado com a mesma.
No decurso de visita inspectiva efectuada em 16/11/2009, constatou-se que, nos locais de trabalho referenciados como pertencendo à empresa, a mesma já não se encontrava aí a laborar e não possuía trabalhadores ao seu serviço, tendo sido, inclusivamente, obtida a informação de que já terá sido requerida a respectiva insolvência.
Assim, ainda decorrem averiguações com vista à recolha de dados mais precisos sobre a situação real da empresa, sendo certo que até á data não foi publicitado qualquer processo judicial de declaração de insolvência.

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Em todo o processo, quer o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráficos e Imprensa, quer os Delegados Sindicais exercitaram o seu direito, respectivamente em 30 de Setembro e 7 de Outubro de 2009, a que a empresa GLOBAL NOTÍCIAS, PUBLICAÇÕES, SA, respondeu em 22 de Outubro p.p. expondo aí as razões genericamente já referidas.
Assim, importa referir que relativamente aos trabalhadores, e face aos factos supra expostos não se verificou qualquer ilegalidade laboral, e relativamente ao direito à informação por parte dos representantes dos trabalhadores e face ao relatado, de igual modo, considera-se cumprido o estatuído na legislação laboral.

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 168/XI (1.ª), de 12 de Novembro de 2009
- Estado de degradação do campo desportivo e ausência de pavilhão desportivo na EB 2,3 da Cruz de Pau, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 169/XI (1.ª), de 12 de Novembro de 2009
- Inexistência de espaço para a Associação de Estudantes na Escola Secundária de Aljustrel

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ER – 377-2 – COSTA DA CAPARICA/NOVA VAGA/IC 32 (PRÓX.) TERRENOS AGRÍCOLAS DAS TERRAS DA COSTA II SÉRIE-B — NÚMERO 25
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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 197/XI (1ª) - DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009- DEPUTADO JOSÉ LUIS FERREIRA (PEV) - PARQUE EÓLICO DOURO SUL E O LOBO IBÉRICO.

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 202/XI (1.ª), de 18 de Novembro de 2009 - Libertação dos activistas saharauis detidos pelo Reino de Marrocos

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 207/XI (1.ª), de 18 de Novembro - Dimensão e composição da turma do 2.º ano de ensino básico na EB1 João de Deus, Agrupamento de Escolas de Clara Resende, Porto

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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 227/XI (1.ª) - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 - ATRASO NO PAGAMENTO DO RPU E AGRO-AMBIENTAIS.

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 228/XI (1.ª) de 18 de Novembro de 2009, do Deputado José Luís Ferreira do PEV - Sistema de esgotos da Escola EB2/3 de Arrifana - Santa Maria da Feira

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 231/XI (1.ª), de 20 de Novembro de 2009 – Deposição
de resíduos industriais junto do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 234/XI (1.ª), de 20 de Novembro de 2009 - EFECTIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 235/XI (1.ª), de 20 de Novembro de 2009 - Requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa

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ASSUNTO: RESPOSTA À PERGUNTA N.º 249/XI(1ª) - DE DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009 AGRICULTURA - MEDIDAS DE APOIO. ATRASOS DE PAGAMENTO PELO IFAP.
OS CASOS DE ALEGADOS “ERROS INFORMÁTICOS”. DESESPERO DOS AGRICULTORES.

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 250/XI (1.ª), de 20 de Novembro - Créditos para o exercício de funções sindicais dos professores do ensino de Português no estrangeiro (EPE)

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118 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

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ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 253/XI (1.ª), de 23 de Novembro de 2009 dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira do PSD - Vacinação de crianças contra o vírus H1N1 - distrito de Viana do Castelo

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 262/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP) - Situação e futuro da manutenção e engenharia da TAP

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Assunto: Resposta à Pergunta n.° 263/XI (1.ª), de 23 de Novembro de 2009
- Detenção, pelo Reino de Marrocos, de sete activistas dos direitos humanos sarauís

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Assunto: Pergunta n.º 264/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP)
- Situação do serviço de transporte público rodoviário prestado pela TST/Transportes Sul do Tejo, no concelho de Alcochete - distrito de Setúbal

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Assunto: Resposta à Pergunta n.º 302/XI (1.ª), do Deputado Honório Novo (PCP) - Despejo de 30 pessoas na Plataforma Logística de Leixões

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ASSUNTO: PERGUNTA N.º 311/XI (1ª) - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - PAGAMENTO DAS AJUDAS DIRECTAS AOS AGRICULTORES.

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Assunto: Pergunta n.° 425/XI (1.ª), de 2 de Dezembro de 2009 - Parceria EPAL com a empresa israelita Mekorot

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ASSUNTO: Pergunta n.°444/XI (1.ª), de 3 de Dezembro de 2009, do Deputado Agostinho Lopes do PCP - Falta de médico na Extensão de Saúde de Nine (Agrupamento de Centros de Saúde Ave III), Vila Nova de Famalicão

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