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21 | II Série B - Número: 026 | 23 de Dezembro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo denunciou um caso gravíssimo
(que junto em anexo) de autêntica burla, onde alguns indivíduos se fazem passar
por profissionais de saúde para extorquir dinheiro a cidadãos menos prevenidos
contra artimanhas fraudulentas.
Por se tratar de um caso que pode ter implicações graves na saúde pública, ao
abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo
4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Saúde se
já tomou, ou tenciona tomar, alguma diligência com vista a pôr cobro a situações
como a descrita em anexo e a responsabilizar os seus autores.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009
Deputado(a)s
António Filipe(PCP)
X 648
Falsos profissionais de saúde
Ministério da Saúde
2009-12-18
XI 1

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